Administrativos  /  Professores Substitutos

 

COMUNICADO 25/2019 - DGP-PRD, informa que  a partir do dia 1º de agosto de 2019, o sistema Oficial para registro de Ponto no âmbito do IFSP, passa a ser via Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP),  conforme o manual de registro de ponto.   

Dessa forma,  as justificativas de faltas, atrasos, saídas antecipadas, viagens a serviço e demais ocorrências referentes ao registro de ponto deverão ser lançadas mensalmente pelos servidores,  diretamente no SUAP conforme manual de registro de ponto.

Casos em que serão necessário anexar documentação comprobatória para o abono da falta e/ou atraso:

a) Atestado de horas para Ausência Parcial por motivo de saúde do servidor ou de seu familiar;

b) Declaração para: Participação do Tribunal do Júri; Justiça Eleitoral; Militar; Doação de Sangue (nos casos de Justiça Eleitoral e Doação de Sangue, os documentos originais deverão ser entregues na CGP depois de anexados no SUAP);

c) Anexos I e II da portaria IFSP n. 4011/2018 para Trabalho Remoto (TR).

  

Justificativa de Ocorrência

As justificativas de frequências inconsistentes devem ser incluídas no SUAP,   para serem avaliadas pela chefia imediada, quanto a compensação ou abono, conforme links abaixo:

  

  

Consulta Ponto Eletrônico

O servidor pode consultar as informações da sua folha de ponto tendo acesso ao sistema SUAP - Sistema Unificado de Administração Pública, conforme o manual - consultar frequência

Entrar com o login e senha do e-mail institucional.

 

 

 

 

O direito às férias é matéria tratada no Art. 77, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

As instruções gerais para programação de férias de 2019 estão no COMUNICADO 29/2019.

O primeiro período aquisitivo de férias poderá ser usufruído, somente, após 12 (doze) meses de efetivo exercício.

As férias dos servidores técnicos administrativos poderão ser divididas em até 03 parcelas, independente da quantidade de dias para cada parcela, conforme Art. 77, §3º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990

As férias dos servidores docentes deverão ser respeitar o período definido pelo do ano letivo de cada ano, conforme determinado pela Portaria nº 2.791 de 08/12/2010 (Arquivo em pdf, tamanho 160.72 kb)

Aos servidores será pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, conforme artigo 76, Lei nº 8.112, de 11/12/1990

Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional quando na utilização do primeiro período, Art. 78, §5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

O servidor poderá solicitar a antecipação de 50% da Gratificação Natalina desde que a programação das férias seja anterior ao mês de junho. No caso de parcelamento, poderá ser solicitada em qualquer das etapas (caso não faça a opção, o servidor receberá a antecipação automaticamente no mês de junho), conforme Comunicado nº 29/2019 (Arquivo em pdf, tamanho 3,21 MB).

O servidor poderá solicitar o pagamento da antecipação de 70% da remuneração das férias, integrais ou parceladas. O desconto desse adiantamento ocorrerá de uma só vez na folha de pagamento correspondente ao mês seguinte ao do início das férias. Dessa forma, no caso de parcelamento de férias, é necessário que o servidor especifique em qual(is) parcela(s) deseja essa opção, conforme Comunicado nº 29/2019

Docentes não ocupantes de cargo administrativo devem agendar as férias de acordo com o calendário escolar.

 

Para solicitação de férias

Para solicitação de férias, preencher requerimento de programação de férias (Arquivo em pdf, tamanho 128.3 kb). 

Abrir processo no SUAP, conforme abaixo, encaminhar para CGP-HTO:

Programacao de Férias SUAP requerimento

Entregar original à CGP do Câmpus.

 

Alteração de férias

A solicitação de alteração do período de férias deverá ser feita por meio do requerimento próprio, com anuência da chefia imediata e com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do efetivo início da parcela, para que haja possibilidade de execução no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Caso não esteja dentro prazo, anexar ao requerimento de alteração, memorando numerado, assinado pelo servidor e chefia imediata.

Preencher Alteração de férias  o servidor deverá assinar e solicitar assinatura da chefia imediata.

Abrir processo no SUAP, conforme abaixo, encaminhar para CGP-HTO:

Alteracao ferias SUAP requerimento

Entregar original à CGP do Câmpus, que encaminhará para CCM-CGP-PRD para alteração no SIAPE.

 

Interrupção de Férias

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, conforme no Art. 80 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Quando ocorrer tal situação, o servidor deverá preencher requerimento de interrupção de férias (Arquivo em pdf, tamanho 101.4 kb) e anexar memorando numerado, conforme instruções do Comunicado nº 14/2017-DAP/PRD (Arquivo em pdf, tamanho 3,21 MB).

Abrir processo no SUAP, conforme abaixo, encaminhar para CGP-HTO:

Interrupcao de Ferias SUAP requerimento

Entregar originais à CGP do Câmpus.

Atestado médico do dia ou mais de um dia

 

Conforme COMUNICADO – CGP/HTO Nº 005/2016, seguem as orientações para entrega dos atestados de um dia ou mais:

  • Abrir processo no SUAP, nos campos não escrever atestado. Escrever “confidencial”. Não anexar o atestado.
  • Entregar o atestado médico original junto o Formulário de atestado médico (arquivo em pdf 88.93 kb), devidamente preenchido na CGP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Câmpus.
  • O prazo de entrega é de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do início do afastamento do servidor.
  • A CGP- Coordenadoria de Gestão de Pessoas assinará o comprovante de entrega e entregará ao servidor.
  • Dependendo da quantidade de dias, se houver necessidade de perícia, a Reitoria entrará em contato diretamente com o servidor.

Declaração de horas por comparecimento em médico

  • No caso de servidor administrativo:
  • O Servidor deverá anexar em seu registro de frequência diretamente no SUAP a declaração de horas no dia especifico, conforme Manual de frequência. Caberá a chefia imediata a avaliação de abono ou compensação de horas.
  • A declaração não necessitará conter o CID - Classificação internacional de doenças. Caso tenha é necessário especificar que autoriza à CGP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas a ter acesso ao numero do CID - Classificação internacional de doenças.
  • No caso de servidor docente:
  • Deverá ser entregue junto a um memorando assinado pelo servidor para a chefia imediata. 
  • A declaração não necessitará conter o CID - Classificação internacional de doenças. Caso tenha é necessário especificar que autoriza à CGP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas a ter acesso ao numero do CID - Classificação internacional de doenças.

A concessão do Auxilio-transporte aos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo é realizada conforme regras explicitadas na Instrução Normativa 001/2019 (arquivo em pdf, tamanho 2,77 MB).

Nos casos em que o Auxílio-transporte seja referente à utilização de veículo próprio nos deslocamentos diários, o valor a ser utilizado é baseado no mesmo que o transporte coletivo.

O Auxílio-transporte será concedido na folha de pagamento do mês anterior ao da competência, para o atendimento parcial dos gastos com o deslocamento do servidor.

Como solicitar:

Qualquer alteração deverá ser informada por meio deste mesmo formulário à CGP. O lançamento será realizado a partir da data de entrega, sendo o valor calculado, a partir da mesma.

Não há necessidade de anexar nenhum documento complementar.

Designação/Exoneração de Cargo/Função

 

1- Preencher o formulário referente ao seu pedido:

Formulário de Dispensa/Exoneração de Função Gratificada/Cargo de Direção

Formulário de Designação/Nomeação de Função Gratificada/Cargo de Direção

2 - Abrir processo SUAP;

3 - Anexar o formulário;

4 - Encaminhar para CGP-HTO.

 

Deverá ser aberto um processo SUAP para designação e outro para dispensa.

Só serão dados os encaminhamentos quando a CGP receber o formulário de dispensa e de designação em processos separados.

 

Para preencher a UORG, consultar a tabela de códigos das UORGs.