O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, conforme Art. 196 e seus parágrafos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O menor vencimento básico da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, corresponde ao cargo de nível auxiliar do Seguro Social, que é de R$ 591,32 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), conforme Portaria 02/2015, de 09 de janeiro de 2015.(Arquivo em pdf, tamanho 60.78 kb), passa para R$ 626,01 a partir de 01/08/2016.

O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Na ocorrência de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento).

Quando a parturiente não for servidora, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público.

Para solicitar, preencher o requerimento para auxílio natalidade (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) e anexar os seguintes documentos: 

- Cópia do CPF autenticada;

- Cópia autenticada da certidão de nascimento;

A autenticação poderá ser feita pela CGP do Câmpus com apresentação do original.

Abrir processo no SUAP, conforme abaixo, encaminhar para CGP-HTO:

Auxilio Natalidade SUAP requerimento

Entregar toda documentação à CGP do Câmpus.