Vacância

Conforme Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

 

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É quando o servidor desliga-se do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União.

A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

Para essa solicitação preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 147.19 kB), anexar cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.

Abrir processo no SUAP e encaminhar para CGP do Câmpus.

 

Exoneração

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Exoneração a pedido é a quando o servidor expressa a vontade em deixar o cargo ocupado na instituição.

Para essa solicitação, preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 9.79 kb).

Abrir processo no SUAP e encaminhar para CGP do Câmpus.