Sumário

Licenças 

Todas as licenças e concessões do servidor público federal encontram-se na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Gestante

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

Como solicitar:

A Licença Gestante e o Pedido de Prorrogação não geram uma licença de 180 dias, eles geram afastamento de 120 dias iniciais (Licença Gestante) concatenando com 60 dias adicionais (Prorrogação da Licença Gestante) que não são gerados automaticamente, é preciso solicitar individualmente cada um dos afastamentos.

Após o nascimento do filho, a servidora pode solicitar o auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, inclusão de dependente para fins de imposto de renda, se for o caso e inclusão dependente para acompanhamento médico.

Para a solicitação desses auxílios é necessário certidão de nascimento e CPF da criança, apresentar originais.

Licença Gestante (120 dias) 

  • Entregar o Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) preenchido;
  • atestado médico solicitando a licença gestante a partir do dia de nascimento da criança ou, a critério médico, poderá ser solicitado antes do nascimento.

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

 Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará  à CSS.

Prorrogação de Licença Gestante (60 dias)

A solicitação de Prorrogação de Licença Gestante somente terá validade se feita no período de 30 (trinta) dias junto à CGP do Câmpus, a contar da data de nascimento da criança, conforme Art. 2º, §1º  do Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.     

Documentos necessários:

Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará  à CSS.

 

Paternidade

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

Como solicitar:

  • Entregar o formulário de Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) com número do processo SUAP;
  • Cópias da certidão de nascimento e CPF (apresentar originais para conferência).
  • Entregar à CGP do Câmpus.

Prorrogação da licença paternidade: Comunicado 013 - Prorrogação licença paternidade (Arquivo em pdf, tamanho414.8 kb)

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

Como solicitar a prorrogação da licença paternidade:

  • Entregar outro formulário de Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) com número do processo SUAP;
  • Anexar o termo de prorrogação (Arquivo em pdf, tamanho 87,86 kB)
  • Cópias da certidão de nascimento e CPF  (apresentar originais para conferência) novamente.
  • Entregar à CGP do Câmpus.


Adotante

Como solicitar:

  • Os procedimentos são os mesmos da licença maternidade e paternidade.

  • Documento Legal da Concessão de Licença Adotante: Comunicado n° 011/2017 — DAP

 

Gala

Pelo casamento do servidor, ele terá direito a 8 (oito) dias consecutivos  de concessão.

Como solicitar:

  • Abrir processo no SUAP;
  • preencher formulário de Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb);
  • Cópia da Certidão de Casamento (apresentar original para conferência).

Entregar à CGP do Câmpus. 

Ver também: Atualização cadastral

 

Nojo

O servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como solicitar:

  • Preencher formulário de Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb);
  • Cópia autenticada da certidão de óbito, ou, se cópia simples, apresentar original para autenticação administrativa.

Entregar à CGP do Câmpus. 

 

Doação de Sangue

Haja vista o disposto no Art. 97 da Lei nº 8.12/90:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

Como solicitar: 

  • Abertura de processo no SUAP;
  • No caso de servidor administrativo, deverá ser entregue com a folha de justificativa, anotado o numero do processo na linha correspondente ao dia da doação;
  • No caso de servidor docente, entregar junto a um memorando assinado pelo servidor e chefia imediata na CGP do campus. 

 

Serviços prestados a Justiça Eleitoral

Para eleitores convocados para compor as mesas receptoras, Juntas Eleitorais ou requisitados para auxiliar seus trabalhos.

Tendo em vista o Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Como solicitar: 

  • Abertura de processo no SUAP;
  • No caso de servidor administrativo, deverá ser entregue com a folha de justificativa, anotado o numero do processo na linha correspondente ao dia da convocação;
  • No caso de servidor docente, entregar junto a um memorando assinado pelo servidor e chefia imediata na CGP do campus.