Retribuição por Titulação

- Acessar formulário de Retribuição por Titulação;

- Abrir processo SUAP;

- Preencher, assinar e anexar documentos solicitados no próprio requerimento;

- Entregar na CGP.

O processo somente será tramitado quando tiver o diploma.

 

O servidor pode também progredir através da capacitação profissional, ou seja, através da comprovação da realização de cursos livres. 

Para requerer a progressão por capacitação é necessário preencher o Formulário Capacitação Profissional (em documentos eletrônicos do SUAP - Requerimento - Progressão por capacitação), abrir processo, anexar os certificados. A autenticação dos certificados e/ou diplomas poderá ser feita por qualquer servidor do campus com apresentação do original, via SUAP.

Dar encaminhamento a CGP-HTO.

Legislação

Lei 11091 de 12 de janeiro de 2005

Decreto 5824 de 19 de junho de 2006

Decreto 5825 de 19 de junho de 2006

Lei 11784 de 22 de setembro de 2008

Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012

 Dúvidas frequentes

Dúvidas Frequentes - Progressão por Capacitação 

 

A assistência à saúde suplementar é um beneficio que o servidor pode solicitar junto a CGP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) mediante apresentação dos documentos necessários.

A base legal da Assistência a saúde suplementar (auxilio Saúde) é a Portaria Normativa nº 01 de 01 de março de 2017 (arquivo em pdf, tamanho 156.04 kB).

Para consultar os valores atuais da assistência, ver Tabela de Valores (arquivo em pdf, tamanho 52 kb).

Para requerer o auxilio saúde o servidor deve:

Conforme COMUNICADO INTERNO 1_2019 - DLA-PRA_PRO-ADM_RET_IFSP deve ser feito o procedimento de requerimento digital pelo SUAP de acordo com as orientações dos processos da área: Gestão de Pessoas.

Anexar documentação necessária.

A autenticação poderá ser feita por qualquer servidor do campus com apresentação do original, via SUAP.

Dar encaminhamento a CGP-HTO.

O servidor poderá optar pela Aliança Administradora (arquivo em pdf, tamanho 872.28 kb), podendo fazer sua adesão a um dos planos de saúde estipulados. 

 

 

 

Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional .

Informações gerais

É facultado ao servidor técnico administrativo da administração pública direta, autárquica e fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

Observado o interesse da administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do IFSP, vedada a delegação de competência. A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da Administração. É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor sujeito a duração de trabalho estabelecido em leis específicas.

Na hipótese de o vencimento básico do cargo efetivo do servidor considerada a jornada reduzida, resultar em valor inferior ao salário mínimo, não poderá ser concedida a redução da jornada (Art. 26, parágrafo único da Portaria Normativa SRH nº 07/99).

O auxílio alimentação a ser concedido ao servidor cuja jornada de trabalho seja inferior a trinta horas semanais corresponderá a cinquenta por cento do valor devido em jornada de trabalho de quarenta horas semanais (Art. 28, § 2º da Portaria Normativa SRH nº 07/99).

A gratificação natalina de servidor que, durante o ano civil, tenha sido submetido a mais de uma jornada de trabalho será paga com base na remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, considerada a fração igual ou superior a quinze dias como mês integral (Art. 28, § 3º da Portaria Normativa SRH nº 07/99).

Fundamentação legal

Montar processo da seguinte forma:

 

Jornada de trabalho reduzida  (sem redução de salário) para realização de cursos e qualificação profissional.

 

Fundamentação legal

 Resolução nº 54, de 06 de agosto de 2019

 O servidor deverá analisar condições para aprovação, de acordo com artigo 7º e seus Incisos, junto à chefia imediata.

Montar processo da seguinte forma:

  • Abrir processo no SUAP 
  • Cópia da resolução 54/2019
  • Requerimento eletrônico,  solicitando a nova carga horária para o coordenador com assinatura dos demais servidores do setor e de acordo e assinatura da chefia imediata e do diretor do Campus.
  • Preencher no SUAP a FHA (Folha de Horário Administrativo) com o novo horário, pegar assinatura da chefia imediata e do diretor.
  • Incluir o comprovante de matricula no curso, grade horária, disciplinas e demais documentos que comprovem os requisitos da resolução.
  • Manter atualizada a documentação.
  • Após a finalização da capacitação, trazer os documentos que comprovem a conclusão e FHA (Folha de Horário Administrativo) com o novo horário.
Atenção:   A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração, de acordo com o artigo 5º § 3º da    Medida Provisória Nº 2.174/2001.

 

 Horário Especial 

Setor responsável: Diretoria de Administração de Pessoal

Informações gerais

O horário especial, atendidos os devidos requisitos, será concedido nas seguintes hipóteses: 

  1. a) servidor que esteja matriculado em cursos regulares de educação formal, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, devendo haver dentro da mesma semana a compensação das horas de ausência a fim de complementar a carga horária semanal;
  2. b) servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, e neste caso não será exigida a compensação de horário (art. 98, §2º, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97);
  3. c) servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, e neste caso será exigida a compensação de horário na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112/90 (art. 98, §3º, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97);
  4. d) servidor que desempenhe atividade prevista nos incisos I e II do caput do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 11.314/2006, e neste caso será exigida a compensação de horário no prazo de até 1 (um) ano (art. 98, §4º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007).

Requisitos básicos

No caso do item a:

  • Comprovação da incompatibilidade do horário de trabalho com o horário de estudante;
  • Comprovação de matrícula atualizado com os horários de aula;
  • Proposta de compensação de horário com o visto da chefia imediata.

No caso do item b:

  • Comprovação por meio de Laudo emitido por Junta Médica Oficial.

No caso do item c:

  • Comprovação por meio de Laudo emitido por Junta Médica Oficial;
  • Proposta de compensação de horário com o visto da chefia imediata.

No caso do item d:

  • Proposta de compensação de horário com o visto da chefia imediata.

Procedimentos

Requerimento do servidor, acompanhado dos documentos descritos no item requisitos básicos acima, para abertura de processo. Em seguida, a chefia imediata manifesta-se no processo e o encaminha à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para análise. Atendidos todos os requisitos da concessão, a DGP remeterá o processo para a emissão de Portaria.

Documentação

Requerimento e os documentos descritos de acordo com o item requisitos básicos acima.

Fundamentação legal