SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

O Sistema de Registro de Preços - SRP, é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

A maior vantagem da SRP é a redução de gastos, uma vez que anteriormente para um mesmo objeto cada órgão realizaria a sua própria licitação e atualmente, com a regulamentação do SRP, tal contratação ou aquisição para os diversos órgãos pode ser realizada por meio de uma única licitação, visto que os preços registrados na Ata têm validade de 1 ano, assim sendo a contratação de serviços ou aquisição de bens para os órgãos integrantes do SRP – gerenciador ou participantes pode ser feita de imediato, bastando para isso que os preços registrados permaneçam dentro da faixa praticada pelo mercado.

Temos no momento 13 Atas de SRP disponíveis para aquisição e outras 3 em fase de licitação. Em breve estarão disponíveis para aquisição. Segue abaixo o link para a consulta das Atas, seus itens e as respectivas validades:

Planilha de Status de SRP's

Para a aquisição dos itens dessas Atas, é necessário que o setor solicitante encaminhe memorando e planilha de aquisição devidamente preenchida à Diretoria Adjunta de Administração (DAA). Caso o setor não disponha do modelo da planilha de aquisição, este arquivo pode ser obtido junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLT) do Câmpus Hortolândia.

 

LICITAÇÕES TRADICIONAIS

Nossas licitações tradicionais são classificadas de acordo com a natureza da despesa (serviço, consumo ou permanente), bem como com relação aos recursos a serem empregados para o empenho dos objetos da licitação (recursos orçamentários ou extra-orçamentários).

A Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLT) está recebendo processos de licitações tradicionais com previsão orçamentária até a data de 30/03/2018.

As licitações extra-orçamentárias (aquelas que não possuem previsão orçamentária) deverão ser encaminhadas à Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLT) até a data de 27/04/2018.

Para maiores informações, favor acessar o link http://khan.hto.ifsp.edu.br/portal/index.php/administracao/clc/cad-modelos-documentos, ou entrar em contato com a Coordenadoria através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

 

A divisão dos recursos orçamentários destinados para a aquisição de insumos, bens e serviços pelas Coordenadorias do Câmpus Hortolândia ocorreu através de duas reuniões realizadas no Auditório do Câmpus, da qual participaram os Coordenadores, membros da Administração, alguns Conselheiros e outros membros da comunidade acadêmica. Essas reuniões foram realizadas nos dias 12/09/2017 e 17/10/2017, e, a partir das demandas apresentadas pelos Coordenadores, observando os valores previstos para o PLOA 2018, foram definidas as prioridades e realizada a divisão dos recursos, disponibilizados conforme o quadro abaixo:

 

 

COORDENADORIA PERMANENTE CONSUMO/SERVIÇO TOTAL
CAP - 35,000.00 35,000.00
CAE 48,520.00 - 48,520.00
CTI 45,001.34 67,314.50 112,315.84
CBI 45,091.72 - 45,091.72
CMSI 3,000.00 9,000.00 12,000.00
C.A.I.Int. - 3,800.00 3,800.00
C.M.Int. - 3,800.00 3,800.00
C.I.Int. - 3,841.02 3,841.02
CIN - - -
CAR 20,000.00 2,000.00 22,000.00
CAM - 20,000.00 20,000.00
ADS 1,000.00 3,000.00 4,000.00
MAT 6,000.00 1,000.00 7,000.00
TOTAL POR FONTE 168,613.06 148,755.52 317,368.58
SOMATÓRIA 317,368.58

Como é o Processo de Elaboração do Orçamento

O documento que orienta a elaboração do Orçamento Fiscal dos órgãos do pertencentes à União é o Manual Técnico do Orçamento - MTO

O Orçamento Público é um documento legal (aprovado por lei), que contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. Entretanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos minuciosamente analisados, que virão a compor o processo de elaboração orçamentária do governo.

No Brasil, o Orçamento Geral da União inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo contendo a estimativa de arrecadação das receitas do Governo Federal para o exercício seguinte, e a previsão de despesas a serem realizadas pelo Governo neste período. Este texto segue para o Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. 

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos previstos na Constituição Federal que concretizam o processo orçamentário.

Plano Plurianual

A regulamentação do PPA prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora este artigo tenha sido vetado, a sua elaboração continua obrigatória. Ele é peça fundamental da Gestão e a partir da vigência da LRF a criação de despesa que não esteja contemplada no PPA, será considerada não autorizada e lesiva ao patrimônio público (art. 15, combinado com os Arts. 16, II e 17, § 4º). O PPA deverá ser elaborado no primeiro ano de governo e encaminhado até 31 de agosto, contemplando as ações governamentais, desdobradas em programas e metas.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as meta e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. O projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa).

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

A lei de diretrizes orçamentárias - LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

Lei Orçamentária Anual

É elaborada anualmente pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.

É elaborada para possibilitar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual. Obedece a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecendo a programação das ações a serem executadas para alcançar os objetivos determinados, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro.

Do mesmo modo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é instrumento constitucional de planejamento operacional. Por determinação constitucional, o Governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto, uma mensagem da Presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pela Presidente da República, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.

Orçamento 2018

Em reuniões realizadas na sala B205 e na sala de Videoconferência do Câmpus Hortolândia, respectivamente nos dias 12/09/2017 e 17/10/2017, fora apresentado o PLOA 2018 para o Câmpus Hortolândia. Na oportunidade foram discutidas as demandas das Coordenadorias que compõem a Administração do Câmpus, e com base nas demandas dessas Coordenadorias, foram definidas as previsões dos valores a serem disponibilizados para as áreas no exercício 2018, para que estas possam iniciar o planejamento de suas aquisições e contratações. 

O Orçamento definido e aprovado pela LOA 2018 segue na tabela abaixo:

PROPOSTA DE ORÇAMENTO 2018 - CÂMPUS HORTOLÂNDIA 
                    PLOA 2018
Custeio 1,391,308.06
Capital 168,613.06
Custeio  89,19%
Capital  10,81%
  1,559,921.11
Código CPO Descrição da Despesa Código ND SIGLA PLOA 2017
339B TEL.LOCAL 3.3.90.39 HTO 5,378.40
339C TEL.DDD 3.3.90.39 HTO 5,535.60
314A Diárias - FP 3.3.90.14 HTO 5,000.00
330A Material de consumo 3.3.90.30 HTO 69,441.02
330B Material de consumo - Informática 3.3.90.30.17 HTO 79,314.50
330E SUPRIMENTO FUNDOS Consumo (até 8.000) 3.3.90.30 HTO 8,000.00
336C Diárias Colab. Eventual - FP 3.3.90.36 HTO 1,000.00
337B Apoio Adm. / Manut. Predial 3.3.90.37 HTO 185,173.51
337C Limpeza 3.3.90.37 HTO 331,879.02
337E Vigilância 3.3.90.37 HTO 427,032.52
452A Material permanente 4.4.90.52 HTO 74,520.00
452B Material permanente - Informática 4.4.90.52.35 HTO 49,001.34
452E Acervo Bibliográfico 4.4.90.52 HTO 45,091.72
339E Energia Elétrica 3.3.90.39 HTO 162,640.00
339F Água e Esgoto 3.3.90.39 HTO 51,360.00
339P SUPRIMENTO DE FUNDOS - Pessoa Juridica (até 8.000) 3.3.90.39 HTO 8,000.00
336H Bolsa discente - Ensino 3.3.90.36 HTO 15,972.00
336I Bolsa discente - Extensão 3.3.90.36 HTO 15,972.00
336J Bolsa discente - Pesquisa 3.3.90.36 HTO 15,972.00

Valores em R$

AQUISIÇÕES 2018

Para as aquisições cujos recursos orçamentários sejam oriundos do orçamento 2018, ficam definidas as seguintes datas para a entrega dos processos de licitação e aquisição das áreas:

a) Itens Orçamentários - capital e custeio - 30 de março de 2018

b) Itens Extra-orçamentários - capital e custeio - 27 de abril de 2018

Maiores informações referentes à elaboração de Termos de Referência e demais documentos que compõem o processo de aquisição podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), ou através do link http://khan.hto.ifsp.edu.br/portal/index.php/administracao/clc/cad-modelos-documentos.

LICITAÇÕES EM ANDAMENTO:

PROCESSO OBJETO INTERESSADO STATUS
23439.001234.2017-86 Contratação de Serviço de Vigilância e Portaria Diret. Adj. Administração Em fase de Publicação - CLT/HTO
23439.001241.2017-88 Contratação de Serviço de Manut. e Apoio Adm. Diret. Adj. Administração Em Elaboração - CLT/HTO
23439.001424.2017-01 Adequação de Sistema de Combate ao Incêndio Diret. Adj. Administração Em Elaboração - CLT/HTO

 

Também estão disponíveis Atas de SRP para aquisição. As Atas disponíveis e seus respectivos itens podem ser consultados através do link http://khan.hto.ifsp.edu.br/portal/index.php/administracao/clc/cad-srp.

 

 

Dentre os projetos concluídos recentemente e com sucesso pela administração do Câmpus Hortolândia do IFSP, podemos destacar:

  • Readequação da infraestrutura elétrica dos Laboratórios de Informática;
  • Substituição das calhas do laboratório de mecânica e prédio administrativo;
  • Ampliação do estacionamento para alunos;
  • Construção do Restaurante estudantil; e
  • Ampliação da frota de veículos.

A equipe administrativa trabalha em parceria com as equipes da educação para proporcionar um ambiente adequado para o aprendizado dos nossos alunos, que são a razão de ser da nossa instituição.