Conheça os setores e servidores que compõem a equipe vinculada à Diretoria Adjunta de Administração (DAA) do Câmpus Hortolândia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

 
SETOR SERVIDOR FUNÇÃO
 Diretoria Adjunta de Administração - DAA  Davis Toledo  Diretor Adjunto de Administração
 Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLT

Pamella S. Silva

Israel S. Moraes 

Cássia J. Silvestrini

Coordenadora de Licitações e Contratos

Administrador

Assistente em Administração

 Coord. de Manut., Almox. e Patrim. - CAP

 Denise Hirose

José Valdemir do Nascimento

Coordenadora de Manut., Almox. e Patriomônio

Administrador 

 Coord. de Gestão de Pessoas - CGP

 José Ricardo M. de Oliveira

Elaine C. F. Mateus

Letícia Maria Cabral

 Coordenador de Gestão de Pessoas

Assistente em Administração

Assistente em Administração

 Coord. de Contab. e Finanças - CCF

Jafé José de Almeida

Cássia Moretti 

Sheila Cabral Leite

 

Coordenador de Contab. e Finanças

Auxiliar em Administração

Assistente em Administração

 

O técnico da Coordenadoria da Área de Mecânica do IFSP, Luciano Araújo, aproveitou o período de férias dos estudantes para se dedicar, dentre outras atividades, à recuperação e manutenção das cadeiras dos laboratórios do Câmpus Hortolândia.

As cadeiras danificadas, que geralmente são encaminhadas para desfazimento em razão de não mais servirem para uso em salas de aulas, laboratórios e ambientes administrativos, tiveram suas partes danificadas separadas pela Comissão de Desfazimento do Câmpus Hortolândia do IFSP. Por meio da análise das partes que poderiam ser reaproveitadas, o servidor, que também possui formação na área de Engenharia, realizou o trabalho de recuperação dos bens com sucesso. Ao todo foram 67 cadeiras de base giratória recuperadas, que retornarão aos nossos laboratórios já no segundo semestre de 2017.

Ações desta natureza demonstram a pró-atividade e o empenho dos nossos servidores, que mesmo em tempos difíceis, como os que vivenciamos atualmente na administração pública, buscam soluções criativas e eficientes para superar as dificuldades do dia-a-dia. 

A Administração e a comunidade do Câmpus Hortolândia agradece e parabeniza o servidor Luciano por mais esta iniciativa!

Apresentação do Orçamento 2017 (arquivo em PDF 175 kb) do Câmpus Hortolândia do IFSP, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Publicada no DOU de 11.1.2017.

1. Texto da Lei

2. Anexos da Lei

Como é o Processo de Elaboração do Orçamento

O documento que orienta a elaboração do Orçamento Fiscal dos órgãos do pertencentes à União é o Manual Técnico do Orçamento - MTO

O Orçamento Público é um documento legal (aprovado por lei), que contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. Entretanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos minuciosamente analisados, que virão a compor o processo de elaboração orçamentária do governo.

No Brasil, o Orçamento Geral da União inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo contendo a estimativa de arrecadação das receitas do Governo Federal para o exercício seguinte, e a previsão de despesas a serem realizadas pelo Governo neste período. Este texto segue para o Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. 

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos previstos na Constituição Federal que concretizam o processo orçamentário.

Plano Plurianual

A regulamentação do PPA prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora este artigo tenha sido vetado, a sua elaboração continua obrigatória. Ele é peça fundamental da Gestão e a partir da vigência da LRF a criação de despesa que não esteja contemplada no PPA, será considerada não autorizada e lesiva ao patrimônio público (art. 15, combinado com os Arts. 16, II e 17, § 4º). O PPA deverá ser elaborado no primeiro ano de governo e encaminhado até 31 de agosto, contemplando as ações governamentais, desdobradas em programas e metas.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as meta e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. O projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa).

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

A lei de diretrizes orçamentárias - LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

Lei Orçamentária Anual

É elaborada anualmente pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.

É elaborada para possibilitar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual. Obedece a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecendo a programação das ações a serem executadas para alcançar os objetivos determinados, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro.

Do mesmo modo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é instrumento constitucional de planejamento operacional. Por determinação constitucional, o Governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto, uma mensagem da Presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pela Presidente da República, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.

Orçamento 2017

Em reuniões realizadas no auditório do Câmpus Hortolândia nos dias 10/11/2016 e 23/11/2016, fora apresentada a PLOA 2017 para o Câmpus Hortolândia. Na oportunidade foram discutidas as demandas das Coordenadorias que compõem a Administração do Câmpus, e com base nas demandas dessas Coordenadorias, foram definidas as previsões dos valores a serem disponibilizados para as áreas no exercício 2017, para que estas possam iniciar o planejamento de suas contratações. 

O Orçamento definido e aprovado pela LOA 2017 segue na tabela abaixo:

PROPOSTA DE ORÇAMENTO 2017 - CÂMPUS HORTOLÂNDIA 
                    PLOA 2017
Custeio 1,501,767.43
Capital 107,880.00
Custeio  93.30%
Capital  6.70%
  1,609,647.43
Código CPO Descrição da Despesa Código ND SIGLA PLOA 2017
339A Serviço Pessoa Juridica - Alimentação Ensino Integrado 3.3.90.39 HTO 146,468.00
339B TEL.LOCAL 3.3.90.39 HTO 3,456.00
339C TEL.DDD 3.3.90.39 HTO 3,953.00
314A Diárias - FP 3.3.90.14 HTO 5,000.00
330A Material de consumo 3.3.90.30 HTO 102,000.00
330B Material de consumo - Informática 3.3.90.30.17 HTO 73,390.04
330E SUPRIMENTO FUNDOS Consumo (até 8.000) 3.3.90.30 HTO 8,000.00
336C Diárias Colab. Eventual - FP 3.3.90.36 HTO 1,000.00
337B Apoio Adm. / Manut. Predial 3.3.90.37 HTO 158,285.13
337C Limpeza 3.3.90.37 HTO 319,151.87
337E Vigilância 3.3.90.37 HTO 429,503.39
452A Material permanente 4.4.90.52 HTO 30,000.00
452B Material permanente - Informática 4.4.90.52.35 HTO 30,000.00
452E Acervo Bibliográfico 4.4.90.52 HTO 47,880.00
339E Energia Elétrica 3.3.90.39 HTO 152,000.00
339F Água e Esgoto 3.3.90.39 HTO 48,000.00
339P SUPRIMENTO DE FUNDOS - Pessoa Juridica (até 8.000) 3.3.90.39 HTO 8,000.00
336H Bolsa discente - Ensino 3.3.90.36 HTO 14,520.00
336I Bolsa discente - Extensão 3.3.90.36 HTO 14,520.00
336J Bolsa discente - Pesquisa 3.3.90.36 HTO 14,520.00

Valores em R$

AQUISIÇÕES 2017

Para as aquisições cujos recursos orçamentários sejam oriundos do orçamento 2017, ficam definidas as seguintes datas para a entrega dos processos de licitação e aquisição das áreas:

a) Itens Orçamentários - capital e custeio - 31 de março de 2017

b) Itens Extra-orçamentários - capital e custeio - 28 de abril de 2017

Maiores informações referentes à elaboração de Termos de Referência e demais documentos que compõem o processo de aquisição podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), ou através do link http://khan.hto.ifsp.edu.br/portal/index.php/administracao/clc/cad-modelos-documentos.

LICITAÇÕES EM ANDAMENTO:

PROCESSO OBJETO INTERESSADO STATUS
23439.000175.2017-29 Aquisição de Acervo Bibliográfico Coord. Biblioteca Em análise - CLT/DCC
23439.000197.2017-99 Manutenção Equipamento EMIC Coord. Mecânica Em Análise - CLT/DCC
23439.000171.2017-41 Contratação de Serviços de Telefonia Coord. Tecn. Inform. Em Análise - PROCUR. FEDERAL

 

Também estão disponíveis Atas de SRP para aquisição. As Atas disponíveis e seus respectivos itens podem ser consultados através do link http://khan.hto.ifsp.edu.br/portal/index.php/administracao/clc/cad-srp.