Vacância

Conforme Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

 

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É quando o servidor desliga-se do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União.

A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

Procedimentos

Para essa solicitação o requerente deverá:

  • Adicionar Processo Eletrônico no SUAP;
  • Incluir Requerimento Eletrônico (Em documentos eletrônicos→ Adicionar Documento de Texto→ Tipo: Requerimento → Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração);
  • Anexar cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.

Encaminhar processo a CGP-HTO.

Deverá entregar o Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 9.79 kb).

 

Exoneração

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Exoneração a pedido é a quando o servidor expressa a vontade em deixar o cargo ocupado na instituição.

Procedimentos

Para essa solicitação o requerente deverá :

  • Adicionar Processo Eletrônico no SUAP;
  • Incluir Requerimento Eletrônico (Em documentos eletrônicos→ Adicionar Documento de Texto→ Tipo: Requerimento → Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração);

 

Encaminhar para CGP-HTO.

Entregar Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

 

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 9.79 kb).