Vacância

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento, conforme Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

 

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É quando o servidor desliga-se do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União.

A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos

 

  • Acessar o Suap.
  • Adicionar Documento Eletrônico: Em Documentos/Processos→Documentos eletrônicos→Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento →Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração→Nível de Acesso: Restrito→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Vacância. Após editar os dados ,assinar e solicitar as assinaturas , finalizar o documento.
  • Anexar cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.
  • Adicionar Processo Eletrônico no SUAP;
  • Encaminhar processo a CGP- HTO.

 

Deverá entregar o Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 9.79 kb).

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Exoneração

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Exoneração a pedido é a quando o servidor expressa a vontade em deixar o cargo ocupado na instituição.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos

  •  Acessar o Suap
  • Adicionar Documento Eletrônico:Em Documentos/Processos→Documentos Eletrônicos→Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento →Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração →Nível de Acesso: Restrito→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Exoneração.Após editar os dados ,assinar e solicitar as assinaturas , finalizar o documento.
  • Adicionar Processo Eletrônico no SUAP, com nivel de acesso Restrito;
  • Encaminhar processo a CGP-HTO.

 

Entregar Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

 

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 9.79 kb).

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.