Jornada de trabalho reduzida (sem redução de salário) para realização de cursos e qualificação profissional -Resolução 54/2019
O servidor deverá analisar condições para aprovação, de acordo com artigo 7º e seus Incisos, junto à chefia imediata.
Fundamentação legal
Resolução nº 54, de 06 de agosto de 2019
Como requerer: Através de processo SUAP.
Procedimentos:
- Acesse o SUAP.
- Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo:Horário para Autocapacitação- Res. 054/2019→ Nível de Acesso: Restrito→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Redução de Jornada Res. 54/2019 . Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
- No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
- Anexar ao mesmo processo a FHA (Folha de Horário Administrativo) com o novo horário, pegar assinatura da chefia imediata e da direção geral .
- Incluir o comprovante de matricula no curso, grade horária, disciplinas e demais documentos que comprovem os requisitos da resolução.
- Manter atualizada a documentação.
- Após a finalização da capacitação, anexar ao mesmo processo os documentos que comprovem a conclusão e FHA (Folha de Horário Administrativo) com o novo horário.
Atenção: A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração, de acordo com o artigo 5º § 3º da Medida Provisória Nº 2.174/2001.
Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.