Vacância

Conforme Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

 

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É quando o servidor desliga-se do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União.

A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

Para essa solicitação preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 147.19 kB), anexar cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.

Abrir processo no SUAP e encaminhar para CGP do Câmpus.

Entregar Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

 

Exoneração

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Exoneração a pedido é a quando o servidor expressa a vontade em deixar o cargo ocupado na instituição.

Para essa solicitação, preencher o Requerimento de Exoneração e Vacância (Arquivo em pdf, tamanho 9.79 kb).

Abrir processo no SUAP e encaminhar para CGP do Câmpus.

Entregar Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

Solicitação de Diárias e Passagens

SOLICITAMOS QUE OS FORMULÁRIOS DE VIAGEM SEJAM ENTREGUES ANTES DO DIA DA VIAGEM TENDO EM VISTA A PRESERVAÇÃO DAS GARANTIAS DO SERVIDOR (ACÓRDÃO TCU 1151/2007 – PLENÁRIO).

RECOMENDAMOS ENTREGAR NO MINIMO, 3 DIAS ANTES DA DATA DA VIAGEM PARA SER POSSÍVEL ARRUMAR EVENTUAIS ERROS A TEMPO.

Documentos que devem ser entregues junto com a solicitação

Na concessão de Diárias Nacionais, deverão ser apresentados os seguintes documentos no ato da solicitação:

a) Proposta de Concessão, Formulário de solicitação de diária (arquivo em word, tamanho 226.5 kb), devidamente preenchida e com as identificações e assinaturas nos campos apropriados 

b) Convocação que comprove a relação da viagem com a finalidade do evento/missão.

c) Nas viagens com veículo oficial, anexar a autorização de utilização de veículo oficial.

d) Outros documentos que julgar necessário a comprovação da concessão de diárias e passagens.

 

Prestação de contas do SCDP

No Prestação de contas, deverão ser apresentados os seguintes documentos no ato da solicitação:

a) Relatório de Viagem Nacional SCDP” (arquivo em word, tamanho 195 kb) preenchido digitalmente. 

b) Nas viagens com veículo oficial, anexar a autorização de utilização de veículo oficial.

c) Nas viagens de ônibus, anexar as passagens. Imprimir o formulário “ANEXO VI - Formulário de Bilhetes e Passagens SCDP (documento em word, tamanho 178 kb), ” e colar as passagens de forma que seja possível digitalizar o documento, conforme Comunicado 01/2016 - SCDP (documento em pdf , tamanho 620 kb) e assinar e datar cada folha nos campos indicados.

d) Outros documentos que julgar necessário a comprovação da concessão de diárias e passagens.

  

Assinaturas

Somente após isso e depois de colhidas as assinaturas necessárias, esta solicitação será entregue na CGP do Câmpus para seu “lançamento” no sistema.

As assinaturas devem ser identificadas (carimbo). Sem a devida identificação, a proposta será devolvida ao proposto para a regularização.

 

Requerimentos e Relatórios

Formulário de solicitação de diária (Tipo DOC, tamanho 210 kB)

Relatório de viagem nacional e passagens (Tipo DOC, tamanho 199.50 kB)

Relatório de Viagem Internacional e passagens (Tipo PDF, tamanho 181.50 kB)

Informativo Diárias Região Metropolitana (Tipo PDF, tamanho 180.76 kB)

 

Orientação de devolução de diárias GRU_SCPD (Tipo PDF, tamanho 628.00 kB)

Manual interno para diárias e passagens (Tipo PDF, tamanho 221.48 kB)

Nota Técnica - Currículo Colaborador - SCDP (Tipo PDF, tamanho 177.00 kB)

 

Demais informações: SCDP - IFSP

 

 

Professores Substitutos

A Folha de frequencia do professor substituto deverá ser entregue até o 5º dia útil do mês subsequente a referencia da folha.

Nela deve conter a assinatura do professor na entrada e saída, assim como no final da folha. A chefia imediata deverá verificar, e se de cardo, assinar no final também.

A folha somente deverá ser entregue na CGP devidamente assinada pelo professor e chefia imediata.

 

Administrativos

 

Justificativa de Ocorrência

Conforme COMUNICADO INTERNO 1_2019 - DLA-PRA_PRO-ADM_RET_IFSP, as justificativas de faltas, atrasos, saídas antecipadas, viagens a serviço e demais ocorrências referentes ao registro de ponto deverão ser lançadas mensalmente pelos servidores, única e exclusivamente, por meio do requerimento digital pelo SUAP conforme processos da área: Gestão de Pessoas.

Casos em que será necessário anexar documentação comprobatória para o abono da falta e/ou atraso:
Atestado de horas para Ausência Parcial por motivo de saúde do servidor ou de seu familiar;b) Declaração para: Participação do Tribunal do Júri; Justiça Eleitoral; Militar; Doação de Sangue;c) Anexos I e II da portaria IFSP n. 4011/2018 para Trabalho Remoto (TR).

Dar encaminhamento a CGP-HTO.

Mesmo que não tenha havido quaisquer ocorrências durante o mês, o servidor deverá encaminhar o Formulário de Justificativas com as devidas assinaturas dentro do prazo estipulado à CGP-HTO via SUAP.

Consulta Ponto Eletrônico

O servidor pode consultar as informações da sua folha de ponto tendo acesso ao sistema SUAP - Sistema Unificado de Administração Pública. O processamento de ponto é realizado conforme item 3 do Comunicado nº 001/2016 - CGP/HTO.

Entrar com o login e senha do e-mail institucional.

 SUAP Loggin

 

 Após logar, clique em Gestão de Pessoas e Consulta Ponto.

 SUAP Consulta Ponto Gestao Pessoas

Selecione o Câmpus ao qual está lotado (caso não apareça). Em data, escolha o mês que deseja visualizar as informações e clique em enviar.

Os registros apontados são referentes ao mês selecionado, independente do dia escolhido. 

SUAP Consulta Ponto Campus data

Todas as informações referentes à folha de ponto aparecerão (data de entrada e saída, faltas e outras ocorrências).

No final da página, são apontadas informações adicionais, como saldo de tempo e faltas do mês.

SUAP Consulta Ponto Informacoes Adicionais

 

 

Sumário

Licenças 

Todas as licenças e concessões do servidor público federal encontram-se na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Os requerimentos devem ser entregues no prazo de 5 dias úteis.

 

Gestante

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

Como solicitar:

A Licença Gestante e o Pedido de Prorrogação não geram uma licença de 180 dias, eles geram afastamento de 120 dias iniciais (Licença Gestante) concatenando com 60 dias adicionais (Prorrogação da Licença Gestante) que não são gerados automaticamente, é preciso solicitar individualmente cada um dos afastamentos.

Após o nascimento do filho, a servidora pode solicitar o auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, inclusão de dependente para fins de imposto de renda, se for o caso e inclusão dependente para acompanhamento médico.

Para a solicitação desses auxílios é necessário certidão de nascimento e CPF da criança, apresentar originais.

Licença Gestante (120 dias) 

  • Entregar o Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) preenchido;
  • atestado médico solicitando a licença gestante a partir do dia de nascimento da criança ou, a critério médico, poderá ser solicitado antes do nascimento.

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

 Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará  à CSS.

Prorrogação de Licença Gestante (60 dias)

A solicitação de Prorrogação de Licença Gestante somente terá validade se feita no período de 30 (trinta) dias junto à CGP do Câmpus, a contar da data de nascimento da criança, conforme Art. 2º, §1º  do Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.     

Documentos necessários:

Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará  à CSS.

 

Paternidade

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

Como solicitar:

Prorrogação da licença paternidade: Comunicado 013 - Prorrogação licença paternidade (Arquivo em pdf, tamanho414.8 kb)

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

Como solicitar a prorrogação da licença paternidade:

Adotante

Como solicitar:

  • Os procedimentos são os mesmos da licença maternidade e paternidade.

  • Documento Legal da Concessão de Licença Adotante: Comunicado nº 11/2019

 

Gala

Pelo casamento do servidor, ele terá direito a 8 (oito) dias consecutivos  de concessão.

Como solicitar:

Ver também: Atualização cadastral

 

Nojo

O servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como solicitar:

 

Doação de Sangue

Haja vista o disposto no Art. 97 da Lei nº 8.12/90:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

Como solicitar: 

  • Abertura de processo no SUAP;
  • Entregar o documento original junto a um memorando assinado pelo servidor e chefia imediata na CGP do campus. 

 

Serviços prestados a Justiça Eleitoral

Para eleitores convocados para compor as mesas receptoras, Juntas Eleitorais ou requisitados para auxiliar seus trabalhos.

Tendo em vista o Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Como solicitar: 

    • Abertura de processo no SUAP;
    • Entregar o documento original na CGP do campus.