Quando houver a necessidade da compra de algum material ou contratação de serviço, deve-se apresentar à CLT - Coordenadoria de Licitações e Contratos os seguintes documentos, via e-mail somente:

 

1) Termo de Referência (Formato editável): É neste documento que o requisitante irá descrever todas as peculiaridades daquilo que se pretende adquirir ou contratar. Preencher somente o que consta em amarelo, demais informações serão preenchidas pela CLT;

 

2) Mapa Comparativo (Formato editável): Serve para comprovar que o preço estimado representa de fato a realidade do mercado. São necessários três orçamentos para cada item, e a média desses valores será o preço estimado/ máximo aceitável do material/ serviço;

 

3) Orçamentos (Formato PDF): é a forma como se comprova a economicidade da compra e também o preço médio praticado no mercado. A pesquisa de mercado deve seguir as regras das Instrução Normativa nº 73/2020;

*Os orçamentos podem ser obtidos das seguintes fontes:

  • Comprasnet ou Outros entes públicos - Prioritariamente : Esse orçamento é prioritário e no caso do Comprasnet as buscas podem ser feitas via Painel de Preços, ³Atas de Registro de Preços e Pesquisa Textual. Se atentar para o prazo de validade dos orçamentos;

  • Fornecedores: É obrigatório a apresentação dos e-mails da solicitação formal do requisitante e resposta do fornecedor. O orçamento deve conter descrição do objeto, valor, razão social, cnpj , endereço e telefone de contato. Registrar na Análise Fundamentada de Preços outros fornecedores que foram consultados e não enviaram suas propostas;

  • Sítios Eletrônicos/Mídias Especializadas: Para orçamentos obtidos por sites é obrigatório que conste data e horário da pesquisa; Apresentar o valor real do produto, não considerar promoções que destoem da média do mercado; não é admitido orçamento de sítios de leilão ou intermediários de vendas;

  • Outro método (vide Instrução Normativa nº 73/2020)

No caso de orçamentos encontrados em sites, excluir páginas que não são relevantes e salvar em PFD apenas a página que contem as informações que de fato importam como descrição do material, valor, foto e etc. 

Veja: Exemplo de orçamento bom X Exemplo de orçamento com páginas desnecessárias.

 

4) Análise Fundamentada de Preços: Ofício Eletrônico (com assinatura da Chefia Imediata e Diretor Geral), onde o requisitante explica como obteve os valores de referência e onde se justifica tudo aquilo que diz respeito à pesquisa de preços como, por exemplo, não encontrar o orçamento prioritário, necessidade de utilizar outro método de pesquisa, apresentação de menos de três orçamentos e etc.

 

5) Enquete (Realizar o preenchimento, e as respostas são enviadas automaticamente para CLT):  São perguntas realizadas com base nas recomendações mais comuns dos últimos pareceres da Procuradoria Regional Federal - PRF acerca dos processos de aquisição. A enquete possibilita que o processo seja mais rápido e eficiente, sem que necessite, que após retorno do processo da PRF, tenhamos que consultar cada requisitantes sobre as recomendações. Outras recomendações que a PRF faça, diferentes das comumente realizadas, consultaremos os requisitantes para que as respondam.         

 

 

Demais passos:

O requisitante deverá encaminhar os arquivos acima para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para continuidade do processo de aquisição ou contratação.

Na CLT, após ajustes necessários, e preparo de todos os documentos referentes ao processo licitatório como Edital e Minuta de Contrato e etc, o processo será enviado para a análise e aprovação da PRF - Procuradoria Regional Federal. Caso haja recomendações da Procuradoria que já não tenham sido respondidas antecipadamente na enquete, as áreas serão informadas para que respondam os itens do parecer.

Após esta aprovação o Pregão Eletrônico é publicado no DOU - Diário Oficial.

Obrigatoriamente o Pregão deve ficar publicado por no mínimo oito dias no DOU para dar ampla visibilidade aos licitantes/fornecedores. Após os oito dias de publicação o Pregão é aberto para disputas. Os licitantes enviarão suas propostas que serão remetidas às áreas requisitantes para aceitação

Após o encerramento do Pregão as áreas requisitantes são informadas, e em seguida encaminhamos para empenho.

Após confirmar o recebimento do empenho os fornecedores poderão entregar os itens em até 60 dias, e realizada a entrega os requisitantes analisarão os itens e procederão com o ateste da Nota Fiscal, que será encaminhada para pagamento, concluindo-se assim o processo de aquisição.

 


(Nota¹) Para Contratação de Serviço desde Setembro/2017 devemos utilizar modelos de Termos de Referência da Advocacia Geral da União, e além dos documentos citados acima, novos documentos devem compor o processo atendendo às regras da IN nº 05/2017:

1) Formalização da Demanda: Documento emitido pelo requisitante da contratação. Formaliza a indicação dos servidores que serão            responsáveis pela elaboração de todos os documentos.

2) Mapa de Riscos (Para o Planejamento da Contratação e para a Seleção do Fornecedor): Documento que informa quais são os riscos       que podem ocorrer durante a tramitação do processo de contratação e quais serão as medidas preventivas e de ações de contingência.

3) Estudo Preliminar: Estudo realizado pela Equipe de Planejamento para nortear a elaboração do Termo de Referência. 

 

Consulte aqui um breve resumo sobre PAC/PGC, Licitações e SRPs.

 


CLT
Coordenadoria de Licitações e Contratos