Do Conceito

Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. (IN 06, de 31/10/2007, art. 6º e item 2.1 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14).

 

Da Finalidade

 

Conforme IN 06, de 31/10/2007, art.7º e item 2.2 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14:

I - verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e

II - a existência de documentação que suporte as operações registradas.

 

A conformidade dos Registros de Gestão abrange as conformidades diárias e documental (IN 06, de 31/10/2007, art. 7º Parágrafo único).

 

Da Responsabilidade

 

O registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, o qual constará no Rol de responsáveis, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos. (IN 06, de 31/10/2007, art. 8º e item 3.3 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14).

Será admitida exceção ao registro da conformidade de que trata o caput deste artigo, quando a Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente, impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais funções, sendo que, nesse caso, a conformidade será registrada pelo próprio Ordenador de Despesa. (IN 06/2007 - art. 08º, parágrafo único e item 3.4 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.04).

A responsabilidade pela análise da consistência dos registros dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados em cada Unidade Gestora Executora é do Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro, independente da responsabilidade atribuída ao responsável pela conformidade dos registros de gestão. (IN 06, de 31/10/2007, art. 9º e item 3.6 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14).

 

PORTARIA Nº 3835/IFSP, DE 2 DE JULHO DE 2021 e PORTARIA Nº 3998/IFSP, DE 13 DE JULHO DE 2021

 

Servidor Titular responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do IFSP-Hortolândia:

Caroline Louise Vilhena Francisco Beraldo

 

Servidor Substituto (1) responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do IFSP-Hortolândia:

Hélio da Silva Ordonio

 

Servidor Substituto (2) responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do IFSP-Hortolândia:

Israel Souza Moraes

 

Da Forma de Registro

 

Conforme, IN 06, de 31/10/2007, art.11 e item 2.3 da Macrofunção SIAFI 02.03.04:

§1º SEM RESTRIÇÃO - quando a documentação comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.

§2º COM RESTRIÇÃO - nas seguintes situações:

I - quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados;

II - quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros efetuados;

III - quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável; e

IV - quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por fatos de gestão.

 

Das Disposições Gerais

 

A documentação comprobatória da execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Administração Pública permanecerá na respectiva unidade à disposição dos órgão e das unidades de controle, pelo prazo de cinco anos a contar do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União, não sendo dispensada a observância dos prazos previstos em legislações específicas tais como tributária, previdenciária e outras. (IN 06, de 31/10/2007, art. 18).

A verificação das disposições contidas nesta Norma, bem como da legalidade dos atos e fatos de gestão praticados pelos dirigentes das Unidades Gestoras Executoras, será efetuada por ocasião das auditorias realizadas pelas unidades de controle. (IN 06, de 31/10/2007, art.19).

 

Base Legal

 

Instrução Normativa STN, nº 6 de 31 de Outubro de 2007.

Macrofunção SIAFI nº 020314 - Conformidade de Registro de Gestão.

 

 

 

 

 

 

O objetivo deste Artigo é apresentar alguns conceitos e as principais atividades de Execução Orçamentária e Financeira, realizados pela Coordenadoria de Contabilidade e Finanças/CCF-HTO, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Hortolândia.

A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.

Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.

Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:

Plano Plurianual de Investimentos - PPA

Na esfera federal, o Governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes programas de duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:

- compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;

- orientará a elaboração da LOA;

- disporá sobre as alterações na legislação tributária; e

- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei Orçamentária Anual - LOA

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. A proposta da LOA compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, a saber:

a) Orçamento Fiscal: compreende os poderes da União, os Fundos, Órgãos, Autarquias, inclusive as especiais e Fundações instituídas e mantidas pela União; abrange, também, as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam desta quaisquer recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamentos de serviços prestados, transferências para aplicação em programas de financiamento atendendo ao disposto na alínea "c" do inciso I do art. 159 da CF e refinanciamento da dívida externa;

b) Orçamento de Seguridade Social: compreende todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; compreende, ainda, os demais subprojetos ou subatividades, não integrantes do Programa de Trabalho dos Órgãos e Entidades mencionados, mas que se relacionem com as referidas ações, tendo em vista o disposto no art. 194 da CF; e

c) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Uma vez publicada a LOA, observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira da União estabelecidas para o exercício e lançadas as informações orçamentárias, fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, no SIAFI , por intermédio da geração automática do documento Nota de Dotação – ND, cria-se o crédito orçamentário e, a partir daí, tem-se o início da execução orçamentária propriamente dita.

Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 : empenho, liquidação e pagamento.

Primeiro Estágio: Empenho

Pois bem, o empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Todavia, estando a despesa legalmente empenhada, nem assim o Estado se vê obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição poderá estar concluído ou não. Seria um absurdo se assim não fosse, pois a Lei 4320/64 determina que o pagamento de qualquer despesa pública, seja ela de que importância for, passe pelo crivo da liquidação. É nesse segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição.

Segundo Estágio: Liquidação

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.

Terceiro Estágio: Pagamento

O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, ou seja, o Banco do Brasil S/ª. Se houver importância paga a maior ou indevidamente, sua reposição aos órgãos públicos deverá ocorrer dentro do próprio exercício, mediante crédito à conta bancária da UG que efetuou o pagamento. Quando a reposição se efetuar em outro exercício, o seu valor deverá ser restituído por DARF ao Tesouro Nacional.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

Manual Técnico de Orçamento 2022

O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos  orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, no Portal do Orçamento Federal, https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2022  permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada. Com o intuito de aprimorar continuamente o processo orçamentário federal, apresenta-se a edição do MTO para o exercício de 2022, diponível no Link: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2022

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2022

 

Execução Financeira Detalhada - IFSP - Câmpus Hortolândia - 2022

 

EXECUÇÃO FINANCEIRA - DETALHADA - 01/01/2022 a 31/08/2022            
UG Executora: 158578:IFSP - CAMPUS HORTOLANDIA              
Grupo Despesa Natureza Despesa Item Informação 15 23 30 25 26 28
PROVISAO RECEBIDA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS A LIQUIDAR (CONTROLE EMP) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS A PAGAR DESPESAS PAGAS
Natureza Despesa Detalhada Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação)
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Total   2.109.153,07 1.968.403,41 1.000.072,96 968.330,45 133.541,16 834.789,29
339000 APLICACOES DIRETAS Total 110.832,68          
339000-9 NAO SE APLICA 110.832,68          
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Total 5.000,00 5.000,00 4.534,70 465,30 0,00 465,30
339014-9 NAO SE APLICA 5.000,00          
33901414 DIARIAS NO PAIS   5.000,00 4.534,70 465,30 0,00 465,30
339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Total 720.193,45 720.193,45 290.233,45 429.960,00 93.040,00 336.920,00
339018-9 NAO SE APLICA 720.193,45          
33901801 BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS   720.193,45 290.233,45 429.960,00 93.040,00 336.920,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO Total 40.023,51 40.023,51 12.171,50 27.852,01 0,00 27.852,01
339030-9 NAO SE APLICA 40.023,51          
33903014 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO   990,00 990,00      
33903017 MATERIAL DE TIC - MATERIAL DE CONSUMO   19.833,00 5.415,00 14.418,00 0,00 14.418,00
33903019 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM   1.300,00 0,00 1.300,00 0,00 1.300,00
33903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA   1.000,80 1.000,80      
33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS   3.320,00 0,00 3.320,00 0,00 3.320,00
33903026 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO   10.742,68 3.935,70 6.806,98 0,00 6.806,98
33903035 MATERIAL LABORATORIAL   830,00 830,00      
33903042 FERRAMENTAS   2.007,03 0,00 2.007,03 0,00 2.007,03
339032 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA Total 106.287,00 106.286,02 62.657,00 43.629,02 0,00 43.629,02
339032-9 NAO SE APLICA 106.287,00          
33903203 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL   106.286,02 62.657,00 43.629,02 0,00 43.629,02
339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA Total 843.727,06 813.811,06 443.140,08 370.670,98 37.241,95 333.429,03
339037-9 NAO SE APLICA 843.727,06          
33903701 APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL   247.691,79 155.180,21 92.511,58 14.847,83 77.663,75
33903702 LIMPEZA E CONSERVACAO   226.743,18 122.152,94 104.590,24 20.168,34 84.421,90
33903703 VIGILANCIA OSTENSIVA   238.817,44 90.557,89 148.259,55 0,00 148.259,55
33903704 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS   35.058,29 26.234,94 8.823,35 775,92 8.047,43
33903799 OUTRAS LOCACOES DE MAO DE OBRA   65.500,36 49.014,10 16.486,26 1.449,86 15.036,40
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Total 283.089,37 283.089,37 187.336,23 95.753,14 3.259,21 92.493,93
339039-9 NAO SE APLICA 283.089,37          
33903943 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA   192.867,00 121.768,25 71.098,75 0,00 71.098,75
33903944 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO   83.842,37 59.187,98 24.654,39 3.259,21 21.395,18
33903958 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES   6.200,00 6.200,00      
33903969 SEGUROS EM GERAL   180,00 180,00      
4 INVESTIMENTOS Total   37.220,35 37.220,35 33.193,72 4.026,63 0,00 4.026,63
449000 APLICACOES DIRETAS Total 0,00          
449000-9 NAO SE APLICA 0,00          
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total 37.220,35 37.220,35 33.193,72 4.026,63 0,00 4.026,63
449052-9 NAO SE APLICA 37.220,35          
44905208 APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.   1.295,63 0,00 1.295,63 0,00 1.295,63
44905218 COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS   1.411,00 0,00 1.411,00 0,00 1.411,00
44905233 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO   1.320,00 0,00 1.320,00 0,00 1.320,00
44905234 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS  DIVERSOS   3.527,32 3.527,32      
44905237 EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE   9.362,00 9.362,00      
44905242 MOBILIARIO EM GERAL   20.304,40 20.304,40      
Total     2.146.373,42 2.005.623,76 1.033.266,68 972.357,08 133.541,16 838.815,92

Materiais disponíveis referentes à participação dos servidores Jafé José de Almeida e Alessandra Maria da Silva nos treinamentos, encontros, capacitações, fóruns e cursos de 2014 a 2022:

Análise e Melhoria de Processos_2016_ENAP_DF

Treinamento_XIII_Semana_Orcamentaria_2016_ ESAF-SP_material

Gestão Integrada na Administração Pública_2016_ENAP_DF

Gestão Orçamentária e Financeira_2015_ENAP_DF

Gestão do Orçamento Público_2015_ENAP_DF

IFSP_1º Encontro de Contabilistas_ESAF_maio_2015_material

MPOG_Planilha de Custos e Formação de Preços_contratos_jun_2015_material

Treinamento_SIASG_SICON_jun_2015_SERPRO_material

IFSP_I Fórum contábil_set_2014_material

IFSP_II Fórum contábil_nov_2015_material

IFSP_III Fórum contábil_ago_2017_material

Curso Esaf_gestão e fiscalização de contratos administrativos _2018_material

Curso Esaf_gestão da conta vinculada/depósito garantia_2018_material

Curso Enap_teoria e prática do direito na administração pública_2018_material

III Encontro de Encerramento do Exercício 2018 - IFSP

Contabilidade Básica Aplicada ao Setor Público_Casp_básica_ENAP_DF

IFSP_IV Fórum Contábil_nov_2019_material

Reuniões e diretrizes diversas COVID-19 durante os anos de 2019_2020_2021

Curso de Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços 25 e 26/04/2022

Curso de Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços 06 e 07/06/2022

Treinamento DAC-RET - sobre EFD-REINF e DCTF-WEB - ago/2022

Treinamento SIC-Sistemas de Informações de Custos - ago/2022

I ENCONT 2022 -Encontro Setoriais Contábeis - STN - 05/09/2022

 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CÂMPUS HORTOLÂNDIA

 

A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.

Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.

Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo.

 Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

 

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CÂMPUS HORTOLÂNDIA 2022

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHADA - 01/01/2022 a 31/08/2022                    
UG Executora: 158578:IFSP - CAMPUS HORTOLANDIA                    
Plano Orçamentário PTRES PI Item Informação 15 19 23 24 25 26 28 46
PROVISAO RECEBIDA CREDITO DISPONIVEL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS A LIQUIDAR DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS A PAGAR DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS
Métrica Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação)
Natureza Despesa AGO/2022 AGO/2022 AGO/2022 AGO/2022 AGO/2022 AGO/2022 AGO/2022 AGO/2022
26298 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - DESPESAS DIVERSAS 169949 CFF53M9601N ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO MEDIO 339032 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA 74.284,00 0,00 74.284,00 47.638,86 26.645,14 0,00 26.645,14  
Total 74.284,00 0,00 74.284,00 47.638,86 26.645,14 0,00 26.645,14  
Total     74.284,00 0,00 74.284,00 47.638,86 26.645,14 0,00 26.645,14  
26439 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA 171153 '-8 SEM INFORMACAO 449000 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00            
Total 0,00 0,00            
L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 449039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA               99.967,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.220,35 0,00 37.220,35 33.193,72 4.026,63 0,00 4.026,63 80.499,10
Total 37.220,35 0,00 37.220,35 33.193,72 4.026,63 0,00 4.026,63 180.466,10
L0000P9500N ACERVO BIBLIOGRAFICO 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               12.156,92
Total               12.156,92
Total     37.220,35 0,00 37.220,35 33.193,72 4.026,63 0,00 4.026,63 192.623,02
26439 FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA 171154 '-8 SEM INFORMACAO 339000 APLICACOES DIRETAS 110.832,68 110.832,68            
339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00            
Total 110.832,68 110.832,68            
CFF53M9601N DESPESAS COM PNAE 339032 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA 18.703,00 0,98 18.702,02 1.718,14 16.983,88 0,00 16.983,88  
Total 18.703,00 0,98 18.702,02 1.718,14 16.983,88 0,00 16.983,88  
L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 339030 MATERIAL DE CONSUMO 40.023,51 0,00 40.023,51 12.171,50 27.852,01 0,00 27.852,01 35.058,93
339032 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA 13.300,00 0,00 13.300,00 13.300,00        
339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 813.811,06 0,00 813.811,06 443.140,08 370.670,98 37.241,95 333.429,03 102.456,84
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 283.089,37 0,00 283.089,37 187.336,23 95.753,14 3.259,21 92.493,93 63.516,07
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               770.597,66
Total 1.150.223,94 0,00 1.150.223,94 655.947,81 494.276,13 40.501,16 453.774,97 971.629,50
L0000P01DPN DESPESA COM SCDP 339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00 5.000,00 4.534,70 465,30 0,00 465,30  
Total 5.000,00 0,00 5.000,00 4.534,70 465,30 0,00 465,30  
L0000P1900N DESPESAS COM ENSINO 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 41.600,00 0,00 41.600,00 24.000,00 17.600,00 3.600,00 14.000,00  
Total 41.600,00 0,00 41.600,00 24.000,00 17.600,00 3.600,00 14.000,00  
L0000P2000N DESPESAS COM PESQUISA 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 41.600,00 0,00 41.600,00 18.000,00 23.600,00 4.800,00 18.800,00  
Total 41.600,00 0,00 41.600,00 18.000,00 23.600,00 4.800,00 18.800,00  
L0000P2100N DESPESAS COM EXTENSAO 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 65.100,00 0,00 65.100,00 33.600,00 31.500,00 8.000,00 23.500,00  
Total 65.100,00 0,00 65.100,00 33.600,00 31.500,00 8.000,00 23.500,00  
Total     1.433.059,62 110.833,66 1.322.225,96 737.800,65 584.425,31 56.901,16 527.524,15 971.629,50
26439 ASSISTENCIA AOS ESTUDANTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - DESPESAS DIVERSAS 193755 '-8 SEM INFORMACAO 339000 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00            
Total 0,00 0,00            
L0000P2300N ASSISTENCIA ESTUDANTIL 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 571.893,45 0,00 571.893,45 214.633,45 357.260,00 76.640,00 280.620,00  
Total 571.893,45 0,00 571.893,45 214.633,45 357.260,00 76.640,00 280.620,00  
Total     571.893,45 0,00 571.893,45 214.633,45 357.260,00 76.640,00 280.620,00  
26439 CONTRATACAO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA 204305 '-8 SEM INFORMACAO 339000 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00            
Total 0,00 0,00            
L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 29.916,00 29.916,00            
Total 29.916,00 29.916,00            
Total     29.916,00 29.916,00            
Total       2.146.373,42 140.749,66 2.005.623,76 1.033.266,68 972.357,08 133.541,16 838.815,92 1.164.252,52

 

 

 

 

Fonte: https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/servlet/mstrWeb?pg=login

 

 

Para a consecução das atividades da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças-CCF, são utilizados diversos instrumentos legais, norteadores das ações de assessoria, planejamento, execução e controle das atividades orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de conformidade de gestão do Câmpus IFSP Hortolândia.

Estes instrumentos legais são divididos em: Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas provisórias, Leis Delegadas, Decretos-Legislativos, Resoluções, Decretos-Regulamentares, Instruções Ministeriais, Circulares, Portarias, Ordens de Serviços dentre outras.

.

Além destes instrumentos, são utilizados websites e plataformas oficiais, disponibilizados pelos Governos Municipais, Estaduais e Federais, que orientam quanto às rotinas diárias executadas na Coordenadoria.

Alguns links relacionados às atividades da CCF, podem ser consultados em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm

http://www.planejamento.gov.br/

www.fazenda.gov.br

http://www.tesouro.fazenda.gov.br

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade

https://siafi.tesouro.gov.br/

www.ifsp.edu.br/

http://hto.ifsp.edu.br/

https://acesso.serpro.gov.br/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/

www.comprasgovernamentais.gov.br

https://www3.comprasnet.gov.br/

http://portalcfc.org.br

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/pcasp

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao

www.mte.gov.br

www.tcu.gov.br

www.mpu.mp.br

www.dpu.gov.br

http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf 

http://www.ifsp.edu.br/index.php/documentos-institucionais/financas.html

http://www.orcamentofederal.gov.br/

http://www.portalsof.planejamento.gov.br/

http://www.portaltransparencia.gov.br/

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2018/orcamento-anual-de-2018#LOA

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2019/orcamento-anual-de-2019#LOA

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021200/021205

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc106.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.659-de-25-de-marco-de-2021-310581671

https://drive.ifsp.edu.br/s/ELJPFZGDznB3QSz#pdfviewer

https://hto.ifsp.edu.br/cloud/s/Z2YKzT3iTR2bNFL

 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=123880

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=119859