Sumário

O servidor docente ou técnico administrativo poderá afastar-se do exercício de suas atividades profissionais, com remuneração, para realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, contudo,de acordo com a Lei 12.772/2012, servidores docentes não precisam esperar nenhum destes prazos, podendo se afastar até mesmo com poucos meses de exercício, por exemplo.

Ao servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança que vislumbre o afastamento, terá de ser exonerado do respectivo cargo comissionado.  O requerente somente poderá afastar-se após emissão da portaria de autorização.

Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime do servidor docente só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido (art. 22, §3º, Lei nº 12.772/2012).

Conforme art. 51 da Portaria nº 12/2021: As férias relativas dos servidores em gozo de licença capacitação, ou afastamento para participação em Programa de Pós -Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado deverão ser agendadas ou reprogramadas dentro do respectivo exercício de afastamento, sendo vedado a acumulação para usufruto no ano subsequente. Caso as férias não sejam agendadas, a administração deverá efetuar  ex officio em dezembro do respectivo ano (Art 5º , § 1º da Orientação Normativa SRH nº2, de 23/02/211.)  Parágrafo unico. O disposto no caput aplica-se ao exercício em que os servidores retornarem de licença capacitação ou afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado.

Não há previsão legal para concessão de tais afastamentos para colaboradores contratados temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/93.

 

Plano de Desenvolvimento de Pessoas -PDP 

 

Atendendo à legislação vigente e à Política de Desenvolvimento de Pessoas do IFSP ,Portaria Normativa RET IFSP n.º 12/2021, (arquivo em pdf, tamanho 4.1mb) todas as ações que refiram-se ao desenvolvimento de servidores deverão estar pautadas por este PDP a partir de 2022 (Incentivo Educacional, Curso de Capacitação, Licença para Capacitação, Resolução nº 54/2019, etc). 

Para ações formativas com início até 31/12/2021, permanecem as necessidades apresentadas no PDP 2021.

Acesso ao PDP 2022 e de anos anteriores: Orientações e dúvidas frequentes acessar PDP.  

 

 

 Alteração na Politica de Desenvolvimento (IN nº 01/2021)

 

O IFSP publicou, no último dia 7 de julho de 2021, as Portarias Normativas RET nº 12, 13 e 14/ 2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Desenvolvimento de Pessoas do IFSP e sobre normas, critérios e procedimentos para concessão de afastamento para Docentes e Técnico-Administrativos.

A atualização foi realizada em cumprimento ao que dispõe a Instrução Normativa nº 21 (arquivo em pdf, tamanho 137 kb), de 1 de fevereiro de 2021, do Ministério da Economia. 

 

As principais alterações foram:

a) Ampliação do limite de concessões simultâneas de licença capacitação, de 2% para 5% dos servidores em exercício no IFSP;

b) A concessão de licença capacitação para realização de cursos de língua estrangeira só poderá ser autorizada para cursos presenciais ou intercâmbio no exterior;

c) Interstício de 60 dias entre:

 I - licenças para capacitação (quinquênios diferentes);

II - parcelas de licenças para capacitação;

III - licença para capacitação ou parcela de licença para capacitação e treinamento regularmente instituído, e vice-versa;

IV - participações em programas de treinamento regularmente instituído; e

V - licença para capacitação ou parcela de licença para capacitação ou treinamento regularmente instituído e pós-graduação ou estudo no exterior.

d) Interstício de 2 (dois) anos entre a licença capacitação e o afastamento para qualificação, conforme  Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

e) A Política passa a apresentar apenas regras gerais de afastamento. O procedimento para afastamento para qualificação docente ganhará uma portaria própria, assim como a dos técnicos-administrativos em educação. 

As alterações realizadas tratam apenas de pontos atualizados na legislação vigente (Decreto nº 9.991/2019 e IN nº 21, de 1 de fevereiro de 2021), sendo mantidos os demais pontos da política e das portarias de afastamento.

Cabe salientar que as Portarias irão vigorar em 1º de setembro de 2021.

 

Licença para Capacitação - Quinquênio

 

Licença concedida pelo prazo de até 90 (noventa) dias, após cada quinquênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, com direito à remuneração do cargo ocupado.

A Licença Capacitação é concedida no interesse da Administração, podendo ser negada por acúmulo de serviço ou escassez do quadro de pessoal da unidade de lotação do servidor, não admitindo a contratação de substituto.

O quantitativo de servidores usufruindo a licença simultaneamente não poderá ser superior a cinco por cento dos servidores em exercício no IFSP.

A Licença pode ser parcelada em até 6 (seis) vezes, com parcela mínima de 15 dias, com interstício de 60 dias entre os períodos, mesmo que corresponda ao quinquênio seguinte, conforme IN nº 21 de 01/02/2021 e a Portaria RET IFSP nº 12/2021. Será computado para todos os efeitos e reconhecido como efetivo exercício, o período de licença para capacitação (Art. 102, inciso VIII, alínea "e", da Lei nº 8.112/90).

Carga horária a ser apresentada por período de Licença para qualificação:

  • 385h para 90 dias;
  • 257h para 60 dias;
  • 128h para 30 dias; e
  • 64h para 15 dias.

De acordo com o Art. 45 da Política de Desenvolvimento de Pessoal do IFSP (Portaria Normativa RET IFSP nº 12/2021), todas as ações de desenvolvimento realizadas deverão estar relacionadas com ao menos uma das necessidades indicadas no PDP do exercício.

A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para escrever TCC, Dissertação, Tese e para estágio pós-doutoral (pós-doc), cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição (Art. 10 do Decreto nº 5.707/2006) e a necessidade da capacitação deve estar apontada no PDP.

 

Os cursos para licença capacitação:

 

Os cursos devem ser preferencialmente da ENAP ou outra escola de governo e estarem apontados no PDP atual, caso a escola do governo não atenda a necessidade da capacitação, poderá justificar e realizar os cursos em outra instituição;

Nos termos do Decreto nº 9.991/2019, a licença para capacitação poderá ser concedida para:

I - ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;

II - elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado;

III - participação em curso presencial ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata; ou 

IV - curso conjugado com:

  1. a) atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou
  2. b) realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no País ou no exterior.

A carga horária pode ser composta por dois ou mais cursos.

As datas de inicio e  termino que constarão nos certificados dos cursos devem ser as mesmas datas de inicio e termino da portaria de licença capacitação emitida. 

PDP

 

Justificativa dos cursos da Enap não atenderem a capacitação:

Essa justificativa pode ser um print da tela, e a justificativa no próprio requerimento de solicitação da licença.  Se o curso não atender à necessidade de desenvolvimento, motivando a  sua realização fora das Escolas de Governo indicadas, deverá ser justificado com motivo plausível e bem fundamentado (anexando a consulta ao curso naquelas Escolas de Governo e destacando os pontos que inviabilizam). Esta informação será analisada pelo setor de Gestão de Pessoas competente." Que seja justificado o motivo pelo qual os cursos da ENAP não atendem à necessidade. O servidor entra no link, analisa o curso e  informa em que ele não atende;

Que seja justificado o motivo pelo qual os cursos da ENAP não atendem à necessidade. O servidor entra no link, analisa o curso e nos informa em que ele não atende.

Exemplos: se no conteúdo programático não consta a abordagem de itens específicos que o servidor precisa, e no curso apresentado  consta; O curso é de nível iniciante e o servidor precisa do avançado, ou vice-versa; A carga horária fornecida pela ENAP não é suficiente para atender à necessidade de capacitação para aquele assunto; Muitas vezes, não há turma aberta no momento em que ele consulta ou o curso é para servidores de cargo/órgão específico, que não permite inscrição.

Por isso é importante o servidor imprimir/capturar imagem que comprove. 

 

Orientações:

* Auxilio transporte: Em afastamentos com  período superior  a  30  dias (como, por exemplo, para capacitação ou qualificação), será  excluído o  auxílio  transporte.

* Férias: As férias deverão ser agendadas ou reprogramadas dentro do respectivo exercício de afastamento, sendo vedada a acumulação para usufruto no ano subsequente. Caso as férias não sejam agendadas, a administração deverá agendá-las ex officio em dezembro do respectivo ano (Art. 5ª, §1º da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011). 

* FCC/FG/CD: Nos afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou função gratificada (CD/FG) deverá solicitar, conforme o caso, a exoneração ou dispensa do respectivo cargo a partir da data de início do afastamento (Decreto nº 9.991/2019). 

Para nova licença capacitação ou entre um período e outro da mesma licença, deverá ser respeitado o interstício de 60 dias, e de 2 anos para afastamento para qualificação, conforme IN nº 21 de 01/02/2021.

As necessidades cadastradas e aprovadas para o PDP atual estão disponíveis em arquivo para consulta em: https://www.ifsp.edu.br/desenvolvimento-de-pessoal.

 

Documentos e Prazos:

Prazo para envio: Máximo de 60 e mínimo de 30 dias antes do início pretendido da licença.

Processos encaminhados a mais de 60 dias do início da licença serão devolvidos, devendo o servidor atualizar a documentação para o seu reencaminhamento. Este prazo foi definido para que a documentação apresentada seja sempre atual, assim como as autorizações.

Como requerer: Através de processo SUAP .

  • Procedimentos:

    • Acessar o  SUAP;
    • Adicionar Documento Eletrônico→ Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença Capacitação (Quinquênio)→ Nível de Acesso: Restrito→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença Capacitação. Após editar o texto , assinar e solicitar as assinaturas das chefias ( coordenação e direção, se houver),e da direção do Câmpus ,finalizar o documento.
    • Criar Processo eletrônico:No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
    • Encaminhar processo a CGP.

 

No processo deve constar:

  • Documento eletrônico do servidor constando o curso pretendido e o período da licença. No formulário deve constar autorização das chefias e da direção do Câmpus (podendo ser um de acordo no processo);
  • Matrícula/inscrição no curso pretendido, documento de aceite da instituição promotora, se houver; O comprovante de matrícula deve constar obrigatoriamente a data início e término do curso, carga horária e natureza do curso (Se ainda não houver efetivação da matrícula, anexar documento do órgão ou entidade responsável pelo curso, comprovando a oferta do mesmo, com período para realização);
  • Folder do curso com o conteúdo programático;
  • Programa do evento de capacitação solicitado, traduzido caso não seja apresentado na língua portuguesa especificando a carga horária e se a capacitação se dará em caráter presencial ou a distância; OBS: Curso de língua estrangeira, ainda que não seja no exterior, poderá ser somente na modalidade presencial.  (somente para intercâmbio/curso de línguas);
  • Agendamento de férias dentro do exercício do usufruto da licença (deverá ser dentro do ano que tirar a licença, vide art. 51 da Portaria 12/2021(exemplo se a licença capacitação é em 2022 , as férias do exercício de 2022 devem ser agendadas dentro desse ano, sendo vedado usufruir no ano seguinte);
  • Cópia do Currículo atualizado do servidor extraído do SIGEPE - Banco de Talentos;
  • Cópia do trecho do PDP do órgão ou entidade onde está indicada aquela necessidade de desenvolvimento e a devolutiva da ENAP ( anexar no processo destacando a necessidade ou justificativa do porque os cursos da  ENAP não atendam a necessidade de capacitação, mencionado no item 7 da 'Orientação aos servidores': Orientações e PDP 2022.

Casos excepcionais devem ser comunicados à CDP-DGP.

 

Fundamentação:

 

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

Não há previsão legal para concessão de tal afastamento para colaboradores contratados temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/93.

 

Afastamento para Qualificação -Mestrado e Doutorado

 

O IFSP publicou o Comunicado Conjunto 1/2019 - DDGP-DGP/PRO-DI/RET/IFSP / DDGP / CPPD / CISTA,(arquivo em pdf, tamanho 55.1 mb) que trata do afastamento para participar de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).  

O documento se baseia no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, (arquivo em pdf, tamanho 113 kb) que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

O referido decreto, entre outras coisas, estabelece que afastamentos para participar de programas de pós-graduação stricto sensu deverão ser precedidos de processo seletivo e deverão estar previstos no PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas) do órgão e alinhados ao desenvolvimento do servidor.  

Por alinhamento à nova norma legal, o Comunicado Conjunto 1/2019 - DDGP-DGP/PRO-DI/RET/IFSP / DDGP / CPPD / CISTA (arquivo em pdf, tamanho 55.1 mb) revoga os Comunicados DDGP-CPPD nº 001/2016 (arquivo em pdf, tamanho 1.263 kb) DDGP-CISTA nº 001/2016,(arquivo em pdf, tamanho 1.486 kb) de 21 de setembro de 2016.

A partir de 06/09/2019, qualquer concessão de afastamentos deverá ser precedida do referido processo seletivo e estar de acordo com as novas regras do decreto.  O Comunicado Conjunto esclarece ainda que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do IFSP está em elaboração e que, após aprovado, será encaminhado ao órgão central do SIPEC.

 Ver Portaria Normativa nº  13/2021- 07/07/2021- Normas para Afastamento Docente(arquivo em pdf, tamanho 1.3 mb)

 

Prazos para retorno do afastamento qualificação

O prazo para que o servidor retorne às atividades é o primeiro dia útil após o término de seu afastamento ou o primeiro dia útil após a defesa o que ocorrer primeiro, em regra geral.  Porém, é possível que o servidor permaneça afastado para correção da versão final da tese/ dissertação desde que esteja previsto pelo regulamento do programa que o servidor está cursando.

Para tanto ele precisa apresentar:

- Cópia do regulamento do programa em que conste o prazo disponibilizado pela instituição;
- Cópia da ata de defesa, certificado, declaração da instituição ou outro documento que informe a necessidade de realização das correções.

O servidor deve retornar às atividades ao fim do prazo máximo ou no dia seguinte ao depósito da versão final, o que ocorrer primeiro. Em seu retorno deverá apresentar comprovante de depósito da versão final da tese para conferência das datas.

A utilização desse prazo somente é possível se o servidor ainda possuir prazo de afastamento, em hipótese alguma podendo ultrapassar 24 meses para mestrado e 48 meses para doutorado.

Caso o prazo inicial de afastamento do servidor já tenha terminado é necessário solicitar prorrogação do prazo, mais uma vez respeitando-se os prazos máximos de afastamentos.

 

Atenção: Em afastamentos com  período superior  a  30  dias (como, por exemplo, para capacitação ou qualificação), será excluído o  auxílio  transporte.

No retorno do afastamento ,o servidor  deverá requerer o auxílio transporte   novamente   por   meio   de   novo   preenchimento   de   formulário.  Salientamos que o benefício será pago novamente a partir da data de entrega do novo requerimento.

O servidor contemplado com Afastamento para Qualificação, deverá imediatamente solicitar o cancelamento do Incentivo Educacional (caso seja beneficiário), tendo em vista que os dois benefícios não são pagos concomitantemente. 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Afastamento para Pesquisador

 

Esta Instrução Normativa (IN) regulamenta os Procedimentos para afastamento, autorização e licença ao pesquisador público de que trata a Lei nº 10.973 de 02/12/2004, o Decreto nº 9.283 de 07/02/2018 e a Resolução IFSP nº 92 de 06/04/2021.

Fundamentação legal

 

Capacitação Externa

Como requerer: Através de processo SUAP.

Caso seja apenas dispensa de atividades do período, preencher somente documento 2.

Procedimentos:

  • Acessar o  SUAP;
  • Documento 1- Adicionar Documento eletrônico→ Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento → Modelo: Capacitação Externa→  Nível de Acesso: Restrito→Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” → Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Capacitação Externa.Após editar o texto,assinar e solicitar as assinaturas(servidor, chefia imediata, DAE/DAA e DRG), finalizar o documento.
  • Documento 2- Adicionar Documento eletrônico→ Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento → Modelo: Dispensa de Atividades para Capacitação→  Nível de Acesso: Restrito→Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” → Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Capacitação Externa.
    • Editar o texto e inserir a justificativa do PDP (Cópia do trecho do PDP do órgão ou entidade onde está indicada aquela necessidade de desenvolvimento. (acessar PDP ).
    • Justificativa do porque os cursos/evento da  ENAP não atendam a necessidade de capacitação, mencionado no item 7 da 'Orientação aos servidores'Orientações e PDP 2022.
      ,assinar e solicitar as assinaturas (servidor, chefia imediata, DAE/DAA e DRG), finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Encaminhar processo a CGP.

 No processo deve constar:

  1. Requerimento do servidor constando o curso/evento pretendido e o período da licença;
  2. Comprovante de inscrição/matrícula constando obrigatoriamente a data início e término do curso, carga horária, grade e natureza do curso/evento ;
  3. No formulário deve constar autorização das chefias e da direção do Câmpus (podendo ser um de acordo no processo).

 

 

 

Capacitação Interna

Se o treinamento envolver contratação, diárias ou materiais o servidor responsável deve encaminhar uma solicitação de Capacitação Interna para a CDP-DGP seguindo as instruções do manual disponível em: https://drive.ifsp.edu.br/s/fEmK4hXTB9yQ9Bs

Caso a capacitação não envolva recursos, o responsável deverá encaminhar para a CDP-DGP apenas o formulário de capacitação interna e a relação dos participantes, para controle interno.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o  SUAP;
  • Adicionar Documento eletrônico→ Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento → Modelo: Capacitação Interna→  Nível de Acesso: Restrito→Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” →  Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Capacitação Interna Câmpus HTO. Após editar o texto,assinar e solicitar as assinaturas(servidor, chefia imediata, DAE/DAA e DRG), finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Encaminhar processo a CGP.

 No processo deve constar:

  1. Documento eletrônico ;
  2. Anexar folder/programação do evento com conteúdo a ser abordado;
  3. Anexar lista de participantes e PCDP coletivo, se houver pedido de diárias;
  4. Para contratação de empresa/instrutor: anexar ofício inicial solicitando a contratação, termo de referência e mapa comparativo com 03 (três) orçamentos;;
  5. No formulário deve constar autorização das chefias e da direção do Câmpus (podendo ser um de acordo no processo).

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

 

Orientações para adicionar documentos e processos eletrônicos:

 

 Fundamentação legal

 

 

 Maiores informações : https://ifsp.edu.br/component/content/article?layout=edit&id=36

Jornada de trabalho reduzida (sem redução de salário) para realização de cursos e qualificação profissional -Resolução 54/2019 

 

A Resolução nº  54/2019 (arquivo em pdf, tamanho 1.553 kb) aprova os critérios para concessão de carga horária semanal de trabalho exclusiva para a realização de cursos de qualificação profissional, no interesse da administração, aos servidores técnico administrativos.

O servidor deverá analisar condições para aprovação, de acordo com artigo 7º e seus Incisos, junto à chefia imediata.

  

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo:Horário para Autocapacitação- Res. 054/2019→ Nível de Acesso: Restrito→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Redução de Jornada Res. 54/2019 . Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Anexar ao mesmo processo a FHA -Folha de Horário Administrativo (arquivo em pdf, tamanho 457 kb) com o novo horário, solicitar  assinatura da chefia imediata e da direção geral .
  • Incluir o comprovante de matricula no curso, grade horária, disciplinas e demais documentos que comprovem os requisitos da resolução.
  • Incluir PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas).
  • Manter atualizada a documentação.
  • Após a finalização da capacitação, anexar ao mesmo processo os documentos que comprovem a conclusão do curso e nova FHA -Folha de Horário Administrativo arquivo em pdf, tamanho 457 kb) com horário de trabalho atualizado.

 

Conforme art. 8 da Resolução 54/19 os servidores deverão enviar semestral ou anualmente o comprovante de matricula e histórico parcial a CGP para registro de carga horária no Suap. Os documentos deverão ser anexados no mesmo processo que concedeu a redução de jornada para fins de padronização e centralização dos arquivos:

Art. 8º. — Todos os beneficiados com a redução de carga horária para qualificação deverão demonstrar resultado satisfatório.
             § lº. — Caberá ao servidor apresentar comprovante de matrícula semestral ou anual, dependendo do regime de matrícula da instituição ofertante, bem como deverá apresentar comprovante que demonstre a frequência regular ao curso.

 

Atenção:   A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração, de acordo com o artigo 5º § 3º da  Medida Provisória Nº 2.174/2001.

  

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Fundamentação legal

Resolução nº 54, de 06 de agosto de 2019 (arquivo em pdf, tamanho 1.553 kb)

Portaria nº 2530 de 10 de abril de 2021 (arquivo em pdf, tamanho 1,3 mb)

O direito às férias é matéria tratada no Art. 77, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

O primeiro período aquisitivo de férias poderá ser usufruído, somente, após 12 (doze) meses de efetivo exercício.

As férias dos servidores técnicos administrativos poderão ser divididas em até 03 parcelas, independente da quantidade de dias para cada parcela, conforme Art. 77, §3º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990

As férias dos servidores docentes deverão ser respeitar o período definido pelo do ano letivo de cada ano, conforme determinado pela Portaria nº 2.791 de 08/12/2010 (Arquivo em pdf, tamanho 160.72 kb)

Aos servidores será pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, conforme artigo 76, Lei nº 8.112, de 11/12/1990

Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional quando na utilização do primeiro período, Art. 78, §5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

O servidor poderá solicitar a antecipação de 50% da Gratificação Natalina desde que a programação das férias seja anterior ao mês de junho. No caso de parcelamento, poderá ser solicitada em qualquer das etapas , desde que anteriores ao mês de junho de cada ano (caso não faça a opção, o servidor receberá a antecipação automaticamente no mês de junho).

O servidor poderá solicitar o pagamento da antecipação de 70% da remuneração das férias, integrais ou parceladas. O desconto desse adiantamento ocorrerá de uma só vez na folha de pagamento correspondente ao mês seguinte ao do início das férias. Dessa forma, no caso de parcelamento de férias, é necessário que o servidor especifique em qual(is) parcela(s) deseja essa opção.

Docentes não ocupantes de cargo administrativo devem agendar as férias de acordo com o calendário escolar.

 

Solicitação e alteração de férias

Os servidores do IFSP que desejarem solicitar a programação ou alteração de suas férias deverão realizar o procedimento por meio do módulo “Férias” disponível na aba “Servidor/Pensionista” da plataforma Sigac, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Solicitações de programação ou alteração de férias devem ser feitas via Sigac

As informações referentes à obrigatoriedade de utilização da plataforma Sigac para agendamento e/ou alteração de férias no âmbito do IFSP estão disponíveis no Comunicado nº 32/2018 – DGP.(arquivo em pdf, tamanho 235 kb).

É recomendado que os servidores leiam os manuais elaborados pela Coordenadoria de Cadastro e Movimentação da Reitoria (CCM-DGP), que está disponível no site do IFSP e pode ser acessados:

 

Por meio da plataforma SIGAC já é possível realizar a programação de férias do exercício 2021. A programação dever ser feita respeitando o calendário acadêmico e o interesse da administração.

 

Homologação de Férias

Em atenção aos Arts. 77 a 79 da Lei nº 8.112/90, O.N SRH. nº 02/2011, COMUNICA SIAPE nº 558120/2017 e em complemento  ao Comunicado nº 32/2018 - DGP, comunicamos:

A partir de 04/01/22 a homologação de férias dos servidores será feita diretamente pela chefia imediata no módulo "Sou.Gov Líder", sem que haja a necessidade do encaminhamento da solicitação de férias à área de Gestão de Pessoas do câmpus , conforme Comunicado nº 01/2022 DGP/PRD  .

Link para acesso ao Sougov: https://sougov.economia.gov.br/sougov/login

 

 

Interrupção de Férias

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, conforme no Art. 80 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico→ Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Férias - Interrupção →Nível de Acesso: Restrito→Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício →Assunto: Interrupção de férias ".Após editar o texto,  assinar e solicitar as assinaturas ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico  → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Encaminhar processo a CGP-HTO.

 

Excepcionalmente, em casos que o Suap apresente problemas técnicos impedindo o acesso aos documentos eletrônicos,  serão aceitos, no lugar desses documentos , o requerimento de interrupção de férias (arquivo em pdf, tamanho 101.4 kb) e anexar memorando numerado, conforme instruções do Comunicado nº 14/2017-DAP/PRD (arquivo em pdf, tamanho 3,21 mb).

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

Comunicados/Portarias/Instruções Normativas

 

2022

 

Instrução Normativa nº 09/2022 RET/IFSP

Retifica a IN 08/22 registro de frequência

Instrução Normativa nº 08/2022 RET/IFSP

Procedimentos para o registro regular de frequência dos servidores.

Comunicado nº 33/2022 DGP/PRD

Recadastramento manutenção saúde suplementar pelo SouGov

Comunicado nº 32/2022 DGP/PRD

Tramites para concessão de jornada flexibilizada

Comunicado nº 24/2022 DGP-PRD

Concessão de auxilio transporte e adicionais Teletrabalho

Comunicado nº 20/2022 DGP/PRD

Divulgação do sistema informatizado, tabela de atividades e ato administrativo próprio do teletrabalho

Instrução Normativa nº 08/2022 de 01/07/2022

Procedimento padrão para registro de jornada de trabalho e sistema de ponto.

Instrução Normativa nº 65 de 30/07/2020

Orientações, critérios e procedimentos gerais relativos à implementação de Programa de Gestão.

Portaria nº 46/2022- RET/IFSP DE 25/04/2022

Implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho

Portaria nº 36/2022 - RET/IFSP, DE 13/01/2022

Implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho

Comunicado nº 01/2022-DGP/PRD

Agendamento e Homologação de férias : Módulo Sou.Gov Líder

 

2021

Comunicado nº 47/2021- DGP-PRD

Portaria nº 5.612/IFSP, de 13 de outubro de 2021 - Novas orientações sobre a retomada das atividades presenciais nos câmpus
e na Reitoria do IFSP. 

Comunicado nº 44/2021 DGP-PRD

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20/05/ 2021 sobre Registro de Greve

Comunicado nº 38/2021- DDGP/DGP

Novas orientações sobre a retomada das atividades presenciais

Comunicado nº 37/2021- DDGP/PRD

Retomada de atividades presenciais nos câmpus e Reitoria IFSP

Comunicado nº 36/2021 DDGP/DGP

Agendamento de férias do Exercício 2022 via módulo “Férias” do SIGEPE

Comunicado nº 34/2021-DDGP-DGP

Ação fraudulenta (golpe) em recebimento de Precatórios /RPV

Comunicado nº 33/2021-DDGP-DGP

Fluxos e procedimentos processos de alteração de regime de trabalho docente.

Comunicado nº 22/2021-DDGP-DGP

Fluxo e procedimentos para processos de Função de Apoio a Gestão

Comunicado nº 20/2021- DDGP/DGP

Disponibilização do aplicativo SouGov e desativação do Sigepe servidor e pensionista

Instrução Normativa nº 01/2021-PRO-DI

Regulamenta os Procedimentos para afastamento, autorização e licença ao pesquisador público

Comunicado nº 16/2021-DDGP/DGP

Concessão do benefício de auxílio-natalidade aos servidores públicos adotantes

Comunicado nº 12/2021-DDGP//DGP

Movimentação de servidores - Edital IFSP nº 480/2020, retificado pelo Edital n 482/2020

Comunicado nº 11/2021- DDGP/DGP

Prorrogação de prazo para o Recadastramento Anual de Saúde Suplementar 2021

Comunicado nº 10/2021 DDGP/DGP

Recadastramento Anual de Saúde Suplementar 2021

 

2020

Portaria nº 4389 de 21 de dezembro de 2020

Programa de Promoção a Qualidade de Vida do Servidor

 Comunicado nº 13/2020- DDGP-DGP

Acesso ao Atestado Web por desktop(computador)

Comunicado nº 10/2020 -DDGP/DGP

Alteração de Férias devido a eventual mudança do calendário acadêmico

Comunicado nº 09/2020- PRO-DI/RET/IFSP

Novos critérios: pagamento de auxílio-transporte, adicional noturno, adicionais ocupacionais, modificação de período de férias e de jornada de trabalho para os servidores em trabalho remoto e/ou grupo de risco durante o surto da Covid-19.

 Comunicado nº   08/2020- DDGP-DGP

Implantação Atestado Web

Comunicado nº 08/2020- PRO-DI

Concessão de Adicional Noturno e Reprogramação de Férias durante o surto da Covid-19.

Comunicado nº 02/2020-DADP-DGP

Licença Gestante para mães de prematuros.

Comunicado nº 02/2020- PRO-DI 

Suspensão temporária de auxílio-transporte, adicional noturno, adicionais ocupacionais, modificação de período de férias e de jornada de trabalho para os servidores em trabalho remoto e/ou grupo de risco durante o surto da Covid-19.

Comunicado nº 01/2020-DACP-DGP

Agendamento de Férias do Exercício de 2021- Modulo Férias Web-Sigepe

Comunicado nº 01/2020- CLN-DGP

Nova data de concessão de Licença para Atividades Politicas -Eleições 2020

Comunicado nº 07/2020- DGP

Instruções sobre Registro de Frequência devido ao surto de Covid-19

 

2019

Instrução Normativa nº 002 /2019

Procedimentos para Registro de Frequência -SUAP

 

2018

Comunicado nº 32/2018 DGP

Obrigatoriedade de utilização do módulo “Férias Web” para agendamento e/ou alteração de férias no âmbito do IFSP.

 

2016

Comunicado nº 004/2016 DAGP

Agendamento de férias para servidores afastados para licença capacitação

 

2015

Comunicado nº 41/2015-DAGP

Controle de frequência dos professores substitutos e temporários.

Comunicado 003/2015 - SCDP

Comunica sobre o Ressarcimento de Passagens Rodoviárias pagas pelo proposto.

Comunicado nº 10/2015 - DDGP

Comunica sobre as progressões por capacitação profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Servidores Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Ensino (PCCTAE).

Comunicado nº 45/2015 - DAGP

Simplificação de exigências na entrega de comprovante de endereço que não estiver em nome do servidor.

Comunicado nº 46/2015 - DAGP

Atualização Cadastral de Endereço

Comunicado nº 47/2015 - DAGP 

Inclusão de dependentes

Comunicado nº 48/2015 - DAGP

Retificação do Comunicado 047/2015 - DAGP - Inclusão de dependentes para fins de acompanhamento de pessoa da família.

Comunicado nº 53/2015-GCPP/DAGP 

Instruções gerais de férias, referente 2016.

 

2011

Orientação Normativa SRH nº 02 de 23/02/2011

Regras e procedimentos Sipec-férias

 

A Instrução Normativa nº 02 de 30/09/19 estabelece o procedimento padrão, no âmbito do IFSP, para o registro regular da jornada de trabalho e orienta os procedimentos operacionais e fluxo do sistema de ponto via Suap estabelecido através do Comunicado nº 25/19 DGP/PRD:

 

 

Administrativos  /  Professores Substitutos

 

O sistema Oficial para registro de ponto(frequência) no âmbito do IFSP, é o SUAP- Sistema Unificado de Administração Pública, conforme  Comunicado nº 25/2019 - DGP-PRD  (arquivo em pdf, tamanho 201 kb).

Dessa forma,  as justificativas de faltas, atrasos, saídas antecipadas, viagens a serviço e demais ocorrências referentes ao registro de ponto eletrônico deverão ser lançadas mensalmente pelos servidores,  diretamente no SUAP .

 

Seguir as orientações dos manuais:

 

 Casos em que os servidores deverão anexar documentação comprobatória para o abono da falta e/ou atraso no seu registro de frequência pelo Suap:

a) Atestado de horas para Ausência Parcial por motivo de saúde do servidor ou de seu familiar;

b) Declaração para: Participação do Tribunal do Júri; Justiça Eleitoral; Militar; Doação de Sangue (nos casos de Justiça Eleitoral e Doação de Sangue, os documentos originais deverão ser entregues na CGP depois de anexados no SUAP);

c) Anexos I e II da portaria IFSP n. 4011/2018 para Trabalho Remoto (TR).

  

Justificativa de Ocorrência

As justificativas de frequências inconsistentes devem ser incluídas no SUAP, e deverão ser avaliadas pela chefia imediada, quanto a compensação ou abono, conforme explicações contidas nos links abaixo:

  

Consulta Ponto Eletrônico

O servidor pode consultar as informações da sua folha de ponto tendo acesso ao sistema SUAP - Sistema Unificado de Administração Pública, conforme o manual - consultar frequência

Entrar com o login e senha do e-mail institucional.