No último dia 18/04/2017, estiveram reunidos em Brasília/DF a Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF, e o Ministro da Educação Mendonça Filho.
Na oportunidade, foram postos em pauta itens de extrema importância para os Institutos Federais, tal como a revalidação de diplomas pelos Institutos Federais, a possibilidade de internacionalização das práticas de ensino das instituições que compõem a Rede Federal, o compartilhamento de projetos e ações entre o MEC e o CONIF, além de informações sobre o Orçamento 2017.
Segue em destaque abaixo o resumo dos itens tratados na reunião (informações do Fórum de Planejamento e Administração - FORPLAN):
- Estão bem adiantadas as tratativas, junto ao CNE, para revogar a vedação imposta aos IFes para revalidação de diplomas de curso de pós stricto sensu. Pelo que a Secretária Eline relatou, já há um entendimento do CNE, considerando a Lei 11.892/2008, da revisão do marco legal do Conselho que estabelece os procedimentos para revalidação do diploma, incluindo o acesso à Plataforma Carolina Bori.
- Foi solicitada à SETEC a adesão dos Institutos ao MyEnglish OnLine, incluindo a possibilidade de oferta aos nossos alunos do ensino técnico. Além disso, foi solicitado que os institutos sejam contemplados no Edital do programa CsF.
- Quanto às parcerias, foram destacados os trabalhos que estão sendo realizado por meio dos GTs Indicadores, GT Modelo de Cargos e Funções e Reformulação da Portaria 17. Foi cobrado e solicitado pela DE CONIF que possamos ter uma participação mais efetiva nas discussões da Reforma do Ensino Médio, principalmente no que concerne aos itinerários formativos, aspectos operacionais e formação de professores.
- No que concerne ao Orçamento 2017, ficou deliberado pelo Ministro que será disponibilizado mais 35% de recursos de custeio (com os 25% já liberados, perfazem um total de 60%), até quinta-feira (27.04.17). No total, Mendonça Filho garantiu, neste momento, a liberação de 85% do orçamento de custeio previsto na LOA 2017. Quanto aos investimentos, foram garantidos 60% do investimento previsto na LOA 2017 (20RL + 20RG), sendo que 40% serão liberados após análise da SETEC, por parte do Romero junto aos Institutos. Destaca-se que a negociação iniciou com valores de 75% (custeio) e 50% (capital), além disso, é importante ressaltar que, no segundo semestre será avaliada a possibilidade de liberação de mais recursos de custeio e investimentos, de acordo com a melhoria das condições econômicas. Quanto à Portaria MP 28/2017, nas palavras da Iara, não deve ser motivo de grandes preocupações. Ela lembrou que a situação é mesma do ano passado, incluindo o mesmo rol itens, e foram ampliados os limites dos IFES. Por enquanto, os Limites de despesas, previstos na Portaria, serão mantidos. Ficou acordado que será criada uma comissão, com representantes do FORPLAN e do CONIF, para acompanhamento da execução do orçamento da Rede, entre as atribuições está justamente efetuar o levantamento da execução orçamentária dos Institutos relativas às despesas com itens sujeitos à limitação, RaP processados e não processados e a perspectivas quanto à necessidade de ajuste dos limites estabelecidos pela Portaria.
Infelizmente e pela primeira vez Assistência Estudantil entrou no contingenciamento.