Os estágios de estudantes no âmbito do IFSP devem estar em consonância com a seguinte legislação:
Dispõe sobre o estágio de estudantes. Veja a lei através de perguntas e resposta na Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei de Estágios(Arquivo em pdf, tamanho 997,08 KB).
Dispõe sobre o estágio de estudantes do IFSP. O Manual do estagiário IFSP esclarece eventuais dúvidas sobre a Portaria.
Solicita esclarecimentos da Lei n.º 9394/1996 no que se refere às normas para realização de estágios supervisionados dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior.
Consulta sobre denominação de disciplinas e sobre a carga horária de estágio supervisionado, teno vista a nova LDB (Lei n.º 9394/96).
Estágios Profissionais remunerados
Aprova o Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de estágios de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio
Estabelece diretrizes nacionais para a organização e a realização de estágio de alunos da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação especial e de educação de jovens e adultos.
Consultas sobre estágio supervisionado de alunos da educação profissional, do Ensino Médio, inclusive na Educação Especial, e de Educação de Jovens e Adultos.
Modifica a redação do §3º do art. 5º da Resolução CNE/CEB n.º 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo CNE.
Solicitação para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES n.º 9/2004, que trata dos núcleos de prática jurídica.
Consulta sobre estágio no exterior
Consulta sobre a legitimidade da realização de atividades de vivência e prática profissional em ambientes de empresas de setor produtivo
