Do Conceito

Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. (IN 06, de 31/10/2007, art. 6º e item 2.1 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14).

 

Da Finalidade

 

Conforme IN 06, de 31/10/2007, art.7º e item 2.2 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14:

I - verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e

II - a existência de documentação que suporte as operações registradas.

 

A conformidade dos Registros de Gestão abrange as conformidades diárias e documental (IN 06, de 31/10/2007, art. 7º Parágrafo único).

 

Da Responsabilidade

 

O registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, o qual constará no Rol de responsáveis, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos. (IN 06, de 31/10/2007, art. 8º e item 3.3 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14).

Será admitida exceção ao registro da conformidade de que trata o caput deste artigo, quando a Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente, impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais funções, sendo que, nesse caso, a conformidade será registrada pelo próprio Ordenador de Despesa. (IN 06/2007 - art. 08º, parágrafo único e item 3.4 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.04).

A responsabilidade pela análise da consistência dos registros dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados em cada Unidade Gestora Executora é do Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro, independente da responsabilidade atribuída ao responsável pela conformidade dos registros de gestão. (IN 06, de 31/10/2007, art. 9º e item 3.6 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14).

 

PORTARIA Nº 3835/IFSP, DE 2 DE JULHO DE 2021 e PORTARIA Nº 3998/IFSP, DE 13 DE JULHO DE 2021

 

Servidor Titular responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do IFSP-Hortolândia:

Caroline Louise Vilhena Francisco Beraldo

 

Servidor Substituto (1) responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do IFSP-Hortolândia:

Hélio da Silva Ordonio

 

Servidor Substituto (2) responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do IFSP-Hortolândia:

Israel Souza Moraes

 

Da Forma de Registro

 

Conforme, IN 06, de 31/10/2007, art.11 e item 2.3 da Macrofunção SIAFI 02.03.04:

§1º SEM RESTRIÇÃO - quando a documentação comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.

§2º COM RESTRIÇÃO - nas seguintes situações:

I - quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados;

II - quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros efetuados;

III - quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável; e

IV - quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por fatos de gestão.

 

Das Disposições Gerais

 

A documentação comprobatória da execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Administração Pública permanecerá na respectiva unidade à disposição dos órgão e das unidades de controle, pelo prazo de cinco anos a contar do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União, não sendo dispensada a observância dos prazos previstos em legislações específicas tais como tributária, previdenciária e outras. (IN 06, de 31/10/2007, art. 18).

A verificação das disposições contidas nesta Norma, bem como da legalidade dos atos e fatos de gestão praticados pelos dirigentes das Unidades Gestoras Executoras, será efetuada por ocasião das auditorias realizadas pelas unidades de controle. (IN 06, de 31/10/2007, art.19).

 

Base Legal

 

Instrução Normativa STN, nº 6 de 31 de Outubro de 2007.

Macrofunção SIAFI nº 020314 - Conformidade de Registro de Gestão.

 

 

 

 

 

 

O objetivo deste Artigo é apresentar alguns conceitos e as principais atividades de Execução Orçamentária e Financeira, realizados pela Coordenadoria de Contabilidade e Finanças/CCF-HTO, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Hortolândia.

A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.

Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.

Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:

Plano Plurianual de Investimentos - PPA

Na esfera federal, o Governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes programas de duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:

- compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;

- orientará a elaboração da LOA;

- disporá sobre as alterações na legislação tributária; e

- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei Orçamentária Anual - LOA

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. A proposta da LOA compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, a saber:

a) Orçamento Fiscal: compreende os poderes da União, os Fundos, Órgãos, Autarquias, inclusive as especiais e Fundações instituídas e mantidas pela União; abrange, também, as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam desta quaisquer recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamentos de serviços prestados, transferências para aplicação em programas de financiamento atendendo ao disposto na alínea "c" do inciso I do art. 159 da CF e refinanciamento da dívida externa;

b) Orçamento de Seguridade Social: compreende todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; compreende, ainda, os demais subprojetos ou subatividades, não integrantes do Programa de Trabalho dos Órgãos e Entidades mencionados, mas que se relacionem com as referidas ações, tendo em vista o disposto no art. 194 da CF; e

c) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Uma vez publicada a LOA, observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira da União estabelecidas para o exercício e lançadas as informações orçamentárias, fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, no SIAFI , por intermédio da geração automática do documento Nota de Dotação – ND, cria-se o crédito orçamentário e, a partir daí, tem-se o início da execução orçamentária propriamente dita.

Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 : empenho, liquidação e pagamento.

Primeiro Estágio: Empenho

Pois bem, o empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Todavia, estando a despesa legalmente empenhada, nem assim o Estado se vê obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição poderá estar concluído ou não. Seria um absurdo se assim não fosse, pois a Lei 4320/64 determina que o pagamento de qualquer despesa pública, seja ela de que importância for, passe pelo crivo da liquidação. É nesse segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição.

Segundo Estágio: Liquidação

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.

Terceiro Estágio: Pagamento

O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, ou seja, o Banco do Brasil S/ª. Se houver importância paga a maior ou indevidamente, sua reposição aos órgãos públicos deverá ocorrer dentro do próprio exercício, mediante crédito à conta bancária da UG que efetuou o pagamento. Quando a reposição se efetuar em outro exercício, o seu valor deverá ser restituído por DARF ao Tesouro Nacional.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

Manual Técnico de Orçamento 2020

O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos  orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, no Portal do Orçamento Federal, hhttps://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2020, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada. Com o intuito de aprimorar continuamente o processo orçamentário federal, apresenta-se a edição do MTO para o exercício de 2020, diponível no Link: https://drive.ifsp.edu.br/index.php/apps/files/?dir=/CCF-HTO/MTO%202020&fileid=14370086.

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2020

 

Informações sobre o Orçamento 2020

Para demais informações orçamentárias e financeiras do exercício 2020 acesse:

 

 

Notas Explicativas à Demonstrações Contábeis - UG 158578 - IFSP Câmpus Hortolândia - Exercício 2020

  

Execução Financeira Detalhada - IFSP - Câmpus Hortolândia - 2021 -  Período de 01/01/2021 à 30/09/2021

 

EXECUÇÃO FINANCEIRA DETALHADA - TESOURO GERENCIAL            
UG Executora: 158578:IFSP - CAMPUS HORTOLANDIA
Período de 01/01/2021 à 30/09/2021          
Grupo Despesa Natureza Despesa Item Informação 15 23 30 25 26 28
PROVISAO RECEBIDA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS A LIQUIDAR (CONTROLE EMP) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS A PAGAR DESPESAS PAGAS
Natureza Despesa Detalhada Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação)
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Total   1.890.616,46 1.799.198,89 648.347,83 1.150.851,06 123.284,88 1.027.566,18
339000 APLICACOES DIRETAS Total 0,00          
339000-9 NAO SE APLICA 0,00          
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Total 927,35 927,35 927,35      
339014-9 NAO SE APLICA 927,35          
33901414 DIARIAS NO PAIS   927,35 927,35      
339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Total 724.413,25 724.413,25 141.713,25 582.700,00 52.070,00 530.630,00
339018-9 NAO SE APLICA 724.413,25          
33901801 BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS   724.413,25 141.713,25 582.700,00 52.070,00 530.630,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO Total 95.585,13 84.022,57 40.973,07 43.049,50 0,00 43.049,50
339030-9 NAO SE APLICA 95.585,13          
33903017 MATERIAL DE TIC - MATERIAL DE CONSUMO   31.250,54 31.250,54      
33903022 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO   33.987,50 0,00 33.987,50 0,00 33.987,50
33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS   1.512,00 0,00 1.512,00 0,00 1.512,00
33903026 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO   9.722,53 9.722,53      
33903028 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA   7.550,00 0,00 7.550,00 0,00 7.550,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA Total 95.361,99 95.361,93 56.398,46 38.963,47 0,00 38.963,47
339032-9 NAO SE APLICA 95.361,99          
33903203 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL   95.361,93 56.398,46 38.963,47 0,00 38.963,47
339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA Total 741.518,53 672.405,16 298.929,98 373.475,18 70.690,48 302.784,70
339037-9 NAO SE APLICA 741.518,53          
33903701 APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL   264.493,00 123.259,96 141.233,04 38.453,41 102.779,63
33903702 LIMPEZA E CONSERVACAO   244.917,91 115.109,97 129.807,94 16.914,45 112.893,49
33903703 VIGILANCIA OSTENSIVA   91.495,97 12.612,90 78.883,07 0,00 78.883,07
33903704 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS   24.926,63 16.715,86 8.210,77 5.342,00 2.868,77
33903799 OUTRAS LOCACOES DE MAO DE OBRA   46.571,65 31.231,29 15.340,36 9.980,62 5.359,74
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Total 232.810,21 222.068,63 109.405,72 112.662,91 524,40 112.138,51
339039-9 NAO SE APLICA 232.810,21          
33903943 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA   192.012,68 95.031,88 96.980,80 0,00 96.980,80
33903944 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO   23.999,95 8.332,54 15.667,41 518,02 15.149,39
33903958 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES   1.000,00 1.000,00      
33903969 SEGUROS EM GERAL   5.056,00 5.041,30 14,70 6,38 8,32
4 INVESTIMENTOS Total   56.275,94 56.275,90 48.477,80 7.798,10 0,00 7.798,10
449000 APLICACOES DIRETAS Total 0,00          
449000-9 NAO SE APLICA 0,00          
449040 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ Total 0,00          
449040-9 NAO SE APLICA 0,00          
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total 56.275,94 56.275,90 48.477,80 7.798,10 0,00 7.798,10
449052-9 NAO SE APLICA 56.275,94          
44905208 APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.   560,00 0,00 560,00 0,00 560,00
44905218 COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS   24.729,00 24.729,00      
44905233 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO   6.730,00 6.730,00      
44905238 MAQ., FERRAMENTAS  E  UTENSILIOS  DE  OFICINA   13.900,00 13.900,00      
44905242 MOBILIARIO EM GERAL   10.356,90 3.118,80 7.238,10 0,00 7.238,10
Total     1.946.892,40 1.855.474,79 696.825,63 1.158.649,16 123.284,88 1.035.364,28

 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CÂMPUS HORTOLÂNDIA

 

A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.

Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.

Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo.

 Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

 

Notas Explicativas à Demonstrações Contábeis - UG 158578 - IFSP Câmpus Hortolândia - Exercício 2020

https://drive.ifsp.edu.br/apps/files/?dir=/NOTAS%20EXPLICATIVAS%20-%206%C2%BA%20BIM.2020-HTO&fileid=19165104#pdfviewer

 

 

GRÁFICO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 - UG 158578 - IFSP - HORTOLÂNDIA

https://drive.ifsp.edu.br/apps/files/?dir=/GR%C3%81FICO%20EXECU%C3%87%C3%83O%20OR%C3%87AMENT%C3%81RIA%202020%20-%20UG%20158578%20-%20IFSP%20-%20HORTOL%C3%82NDIA&fileid=19165266

 

 

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CÂMPUS HORTOLÂNDIA 2021 - Período de 01/01/2021 à 30/09/2021

 

 

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHADA - TESOURO GERENCIAL                      
UG Executora: 158578:IFSP - CAMPUS HORTOLANDIA            
Período de 01/01/2021 à 30/09/2021                      
Plano Orçamentário PTRES PI Item Informação 15 19 23 24 25 26 28 46
PROVISAO RECEBIDA CREDITO DISPONIVEL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS A LIQUIDAR DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS A PAGAR DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS
Métrica Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação) Saldo - R$ (Item Informação)
Natureza Despesa SET/2021 SET/2021 SET/2021 SET/2021 SET/2021 SET/2021 SET/2021 SET/2021
26298 00PI APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - DESPESAS DIVERSAS 169949 CFF53M9601N ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO MEDIO 339032 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA 95.361,99 0,06 95.361,93 56.398,46 38.963,47 0,00 38.963,47 28.500,00
Total 95.361,99 0,06 95.361,93 56.398,46 38.963,47 0,00 38.963,47 28.500,00
Total   95.361,99 0,06 95.361,93 56.398,46 38.963,47 0,00 38.963,47 28.500,00
Total     95.361,99 0,06 95.361,93 56.398,46 38.963,47 0,00 38.963,47 28.500,00
26439 20RG REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - DESPESAS DIVERSAS 108933 L0000P9500N ACERVO BIBLIOGRAFICO 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               11.906,43
Total               11.906,43
Total                 11.906,43
Total                   11.906,43
26439 20RL FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - DESPESAS DIVERSAS 108934 L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 339030 MATERIAL DE CONSUMO               62,40
Total               62,40
Total                 62,40
Total                   62,40
26439 20RG REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA - DESPESAS DIVERSAS 171153 '-8 SEM INFORMACAO Total 0,00 0,00            
L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.546,94 0,04 31.546,90 23.748,80 7.798,10 0,00 7.798,10 37.609,52
Total 31.546,94 0,04 31.546,90 23.748,80 7.798,10 0,00 7.798,10 37.609,52
L0000P1900N DESPESAS COM ENSINO 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               4.642,20
Total               4.642,20
L0000P9500N ACERVO BIBLIOGRAFICO 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.729,00 0,00 24.729,00 24.729,00       73.855,33
Total 24.729,00 0,00 24.729,00 24.729,00       73.855,33
Total   56.275,94 0,04 56.275,90 48.477,80 7.798,10 0,00 7.798,10 116.107,05
Total     56.275,94 0,04 56.275,90 48.477,80 7.798,10 0,00 7.798,10 116.107,05
26439 20RL FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA 171154 '-8 SEM INFORMACAO Total 0,00 0,00            
L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 339030 MATERIAL DE CONSUMO 95.585,13 11.562,56 84.022,57 40.973,07 43.049,50 0,00 43.049,50 9.586,22
339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 741.518,53 69.113,37 672.405,16 298.929,98 373.475,18 70.690,48 302.784,70 95.989,82
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 232.810,21 10.741,58 222.068,63 109.405,72 112.662,91 524,40 112.138,51 101.114,66
449051 OBRAS E INSTALACOES               30.348,33
Total 1.069.913,87 91.417,51 978.496,36 449.308,77 529.187,59 71.214,88 457.972,71 237.039,03
L0000P01DPN DESPESA COM SCDP 339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 927,35 0,00 927,35 927,35        
Total 927,35 0,00 927,35 927,35        
L0000P1900N DESPESAS COM ENSINO 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 59.000,00 0,00 59.000,00 16.750,00 42.250,00 4.500,00 37.750,00  
Total 59.000,00 0,00 59.000,00 16.750,00 42.250,00 4.500,00 37.750,00  
L0000P2000N DESPESAS COM PESQUISA 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 32.000,00 0,00 32.000,00 10.400,00 21.600,00 0,00 21.600,00  
Total 32.000,00 0,00 32.000,00 10.400,00 21.600,00 0,00 21.600,00  
L0000P2100N DESPESAS COM EXTENSAO 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 29.400,00 0,00 29.400,00 19.200,00 10.200,00 3.000,00 7.200,00  
Total 29.400,00 0,00 29.400,00 19.200,00 10.200,00 3.000,00 7.200,00  
Total   1.191.241,22 91.417,51 1.099.823,71 496.586,12 603.237,59 78.714,88 524.522,71 237.039,03
Total     1.191.241,22 91.417,51 1.099.823,71 496.586,12 603.237,59 78.714,88 524.522,71 237.039,03
26439 20RL REGRA DE OURO 189776 L0000P0100N MANUTENCAO E GESTAO ADMINISTRATIVA 339030 MATERIAL DE CONSUMO               9.403,10
339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA               75.740,53
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               115.058,80
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               152.145,86
Total               352.348,29
L0000P1900N DESPESAS COM ENSINO 339030 MATERIAL DE CONSUMO               9.733,38
Total               9.733,38
Total                 362.081,67
Total                   362.081,67
26439 2994 ASSISTENCIA AOS ESTUDANTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 193755 '-8 SEM INFORMACAO Total 0,00 0,00            
L0000P2300N ASSISTENCIA ESTUDANTIL 339018 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 604.013,25 0,00 604.013,25 95.363,25 508.650,00 44.570,00 464.080,00  
Total 604.013,25 0,00 604.013,25 95.363,25 508.650,00 44.570,00 464.080,00  
Total   604.013,25 0,00 604.013,25 95.363,25 508.650,00 44.570,00 464.080,00  
Total     604.013,25 0,00 604.013,25 95.363,25 508.650,00 44.570,00 464.080,00  
Total       1.946.892,40 91.417,61 1.855.474,79 696.825,63 1.158.649,16 123.284,88 1.035.364,28 755.696,58

 

 

 

 

Fonte: https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/servlet/mstrWeb?pg=login

 

 

Para a consecução das atividades da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças-CCF, são utilizados diversos instrumentos legais, norteadores das ações de assessoria, planejamento, execução e controle das atividades orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de conformidade de gestão do Câmpus IFSP Hortolândia.

Estes instrumentos legais são divididos em: Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas provisórias, Leis Delegadas, Decretos-Legislativos, Resoluções, Decretos-Regulamentares, Instruções Ministeriais, Circulares, Portarias, Ordens de Serviços dentre outras.

.

Além destes instrumentos, são utilizados websites e plataformas oficiais, disponibilizados pelos Governos Municipais, Estaduais e Federais, que orientam quanto às rotinas diárias executadas na Coordenadoria.

Alguns links relacionados às atividades da CCF, podem ser consultados em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm

http://www.planejamento.gov.br/

www.fazenda.gov.br

http://www.tesouro.fazenda.gov.br

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade

https://siafi.tesouro.gov.br/

www.ifsp.edu.br/

http://hto.ifsp.edu.br/

https://acesso.serpro.gov.br/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/

www.comprasgovernamentais.gov.br

https://www3.comprasnet.gov.br/

http://portalcfc.org.br

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/pcasp

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao

www.mte.gov.br

www.tcu.gov.br

www.mpu.mp.br

www.dpu.gov.br

http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf 

http://www.ifsp.edu.br/index.php/documentos-institucionais/financas.html

http://www.orcamentofederal.gov.br/

http://www.portalsof.planejamento.gov.br/

http://www.portaltransparencia.gov.br/

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2018/orcamento-anual-de-2018#LOA

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2019/orcamento-anual-de-2019#LOA

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021200/021205

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168