Cadastro de Horário de Trabalho

A Instrução Normativa nº 08/2022, estabelece que é dever do servidor e da respectiva chefia imediata observar a folha de horário e realizar solicitações de atualização sempre que houver necessidade.

Importante ressaltar que os dias de deslocamento informados no requerimento do auxílio transporte devem estar de acordo com os dados fornecidos no requerimento de cadastro de horário de trabalho. 

Servidor/Estagiário deve criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo:
  • DOCENTE: Pessoal: Cadastro - Requerimento – Horário de Trabalho Presencial – Docente
  • TÉC-ADM: Pessoal: Cadastro - Requerimento – Horário de Trabalho – Técnico Administrativo
  • ESTAGIÁRIO: Pessoal: Estágio - Requerimento - Horário de trabalho - Estagiários não obrigatórios
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Setor Dono: setor de exercício do servidor
• Assunto: Cadastro de Horário de Trabalho
• Salvar
• Editar - Texto
  • Preencher no formato hh:mm
  • Deletar os 'X' dos horários não preenchidos
  • A soma do horário de trabalho diário não pode ultrapassar 8 horas (calculadora online)
  • A jornada de trabalho deve ser distribuída  somente em 03 turnos diários  e em até 5 dias na semana
  • Jornada Flexibilizada 30h: caso seja o primeiro cadastro, o servidor deverá ser enviar também um processo de Adesão da Jornada Flexibilizada de Trabalho 30h
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar - Assinatura
  • Chefia Imediata
  • Direção Geral
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento
• Criar processo
• Tipo de Processo: Pessoal: Cadastro de Horário de Trabalho
• Assunto: Cadastro de Horário de Trabalho
• Nível de Acesso: Restrito
• Hipótese Legal: Informação Pessoal
• Setor de Criação: Setor de exercício do servidor/estagiário
• Salvar
  • ACÚMULO DE CARGOS: servidores que possuem acúmulo de cargos deverão anexar:
    
    1. Modelo: Declaração - Acúmulo de Cargos/Empregos
    2. Modelo: Declaração - Ciência de Acúmulo de Cargos/Empregos (acima de 60h/semana)
    3. Declaração do outro Órgão/Empresa: conforme orientações da Declaração de Acúmulo de Cargos/Empregos* (adicionar através do botão Upload de Documento Externo)
• Após a realização dos procedimentos, encaminhar (sem despacho) para CGP-HTO

*As declarações deverão ser atualizadas sempre que houve alteração no horário de trabalho ou vínculo em qualquer das instituições.

Obs: Caso o servidor possua Acúmulo de Cargos deverá ser anexada declaração conforme informado no Documento Eletrônico.

Veja também: Auxílio Transporte