Diárias
SOBRE A DIÁRIA
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Anteriormente a abertura do requerimento, consultar o Diretor Adjunto sobre a pertinência da missão. Em se tratando de diária concedida com orçamento do campus, a Direção Geral avaliará a disponibilidade orçamentária para a realização do lançamento no sistema de concessão.
- Proposto: pessoa que realizará a viagem.
- Servidor: servidor do IFSP.
- Convidado: servidor federal de outro Órgão.
-
Colaborador Eventual: não possui vínculo com o serviço público federal (para assinatura do formulário, cadastrar o proposto se necessário como pessoa externa. ). Com base no Decreto nº 5992/06, colaborador eventual recebe a incumbênia de executar determinada atividade sob supervisão permanente da autoridade competente, por este motivo, não é possível cadastrar o trajeto com a utilização de veículo próprio, devendo ser utilizado veículo oficial. É vedado ao colaborador comprar a passagem por conta própria para depois solicitar o reembolso, a menos que haja uma justificativa excepcional e prévia. O colaborador deve guardar e apresentar todos os comprovantes (bilhetes, recibos) para a devida prestação de contas.
- Solicitante: É o responsável pelo cadastramento da solicitaçãoe da prestação de contas da viagem via SCDP.
- Proponente: servidor responsável pela avaliação da pertinência da missão (diretor adjunto da área) e, posteriormente, pela aprovação do relatório de prestação de contas via requerimento no SUAP.
- Autoridade Superior: A Reitoria é responsável pela aprovação da viagens solicitadas com prazo inferior a 10 dias do início da missão via SCDP.
- Ordenador de Despesas: A Direção Geral é responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens, podendo fazer a alteração do projeto/atividade e do empenho via SCDP.
- Coordenador Financeiro: É o responsável por cadastrar no SCDP os empenhos de diárias e efetuar o pagamento das diárias. Deve estar cadastrado e autorizado a emitir ordem bancária no SIAFI.
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA
Servidor deve criar um Documento Eletrônico:
- Tipo do Documento: Formulário
- Modelo: SCDP - Formulário de Concessão de Diárias e Passagens - Individual
- Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
- Salvar
- Editar - Texto
As linhas devem ser preenchidas uma para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus Hortolândia para a Reitoria (São Paulo) no período de 05/01 à 07/01/2023.
|
Origem |
Destino |
Data Início |
Data Fim |
Transporte |
Tempo de |
| Hortolândia | São Paulo | 05/01/2023 | 07/01/2023 | Veículo Oficial | 1h26 |
| São Paulo | Hortolândia | 07/01/2023 | 07/01/2023 | Veículo Oficial | 1h26 |
VEÍCULO FRETADO
No caso de Veículo Fretado deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.
CONTA PARA RECEBIMENTO
A conta informada no formulário deve ser, preferencialmente, a mesma conta corrente cadastrada do servidor. Para consultar a conta, acessar o SouGov em: Todos os Serviços > Dados Bancários > Conta para outros recebimentos
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento¹
- Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
- Enviar solicitações
- Após assinado, Finalizar Documento
- Clicar em Criar um Processo Eletrônico
- Interessados: próprio servidor
- Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
- Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
- Setor de Criação: setor de exercício do servidor
- Salvar
- Upload de Documento Externo para adicionar:
- Convite ou Programação do Evento
- Encaminhar (sem despacho) para CGP-HTO
¹ Proposto: quem solicita
² Proponente: quem aprova
Solicitante: quem lança
RELATÓRIO DE VIAGEM (Prestação de contas)
Servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:
- Tipo do Documento: Relatório
- Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Relatório - Viagem Nacional
- Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
- Salvar
- Editar - Texto
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento
- Solicitar assinatura*
- Chefia Imediata
- Proponente²
- Enviar solicitações
- Após assinado, Finalizar Documento
Em seguida deve adicioná-lo ao processo através do botão Adicionar Documento Interno.
Em seguida, deve adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo e na sequência encaminhar (sem despacho) para CGP-HTO.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
O servidor deverá devolver as diárias em excesso no prazo de cinco dias, contados da data do retorno à sede originária de serviço.
Quando, por qualquer motivo, não ocorrer o afastamento, o valor recebido deverá ser restituído em sua totalidade, também no prazo de cinco dias. Neste caso, encaminhar email à cgp.hto@ com cópia a ccf.hto@ informando o cancelamento da viagem.
Em ambos os casos, a unidade solicitante emitirá Guia de Recolhimento da União para o ressarcimento dos valores conforme Manual do Solicitante de Viagem.
Clique aqui para saber mais informações.
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