Sumário

Licenças 

Todas as licenças e concessões do servidor público federal encontram-se na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Os requerimentos devem ser entregues no prazo de 5 dias úteis.

 

Gestante

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

A Licença Gestante e o Pedido de Prorrogação não geram uma licença de 180 dias, eles geram afastamento de 120 dias iniciais (Licença Gestante) concatenando com 60 dias adicionais (Prorrogação da Licença Gestante) que não são gerados automaticamente, é preciso solicitar individualmente cada um dos afastamentos.

Após o nascimento do filho, a servidora pode solicitar o auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, inclusão de dependente para fins de imposto de renda, se for o caso e inclusão dependente para acompanhamento médico.

Para a solicitação desses auxílios é necessário certidão de nascimento e CPF da criança, apresentar originais.

Licença Gestante (120 dias) 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acesse o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença à Gestante / Maternidade: Pedido Inicial; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença Gestante . Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Atestado médico solicitando a licença gestante a partir do dia de nascimento da criança ou, a critério médico, poderá ser solicitado antes do nascimento.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

 

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher o Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) ;

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Prorrogação de Licença Gestante (60 dias)

A solicitação de Prorrogação de Licença Gestante somente terá validade se feita no período de 30 (trinta) dias junto à CGP do Câmpus, a contar da data de nascimento da criança, conforme Art. 2º, §1º  do Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.     

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acesse o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença à Gestante / Maternidade: Prorrogação; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença Gestante . Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Cópias da certidão de nascimento ,  CPF  e demais documentos listados no requerimento eletrônico.
  • Encaminhar processo  à CGP -HTO.

 

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) e Termo de ciência (Arquivo em pdf, tamanho 59.81 kb), conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.  

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Paternidade

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acesse o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença Paternidade e sua Prorrogação; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença Paternidade. Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Anexar Cópia  da certidão de nascimento com numero do CPF e demais documentos listados no requerimento eletrônico.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

 

Prorrogação da licença paternidade: Comunicado 013 - Prorrogação licença paternidade (Arquivo em pdf, tamanho414.8 kb)

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

 

Orientações para adicionar documentos e processos eletrônicos:

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Como solicitar a prorrogação da licença paternidade

Para ter direito à prorrogação o servidor deve solicitá-la em até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção.

A prorrogação poderá ser formalizada no mesmo Requerimento da Licença Paternidade, devendo o servidor observar o prazo supracitado. Na prorrogação, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada, sob pena de perda de direito da prorrogação e de registro de faltas (Art. 3º do Decreto nº 6.690, de 11/12/2008).

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, consta a relação de documentos a serem anexados ao processo, bem como as assinaturas que deverão conter no documento.

 

Adotante

Conforme o  Comunicado nº 11/2019 -DAP publicado em 20 de fevereiro de 2019, ocorreu a equiparação da Licença Adotante para as Licenças Maternidade e Paternidade, conforme o caso.

É necessário que o(à) servidor(a) apresente o requerimento padrão, juntamente com a cópia do documento de adoção ou guarda judicial.

Para solicitar a prorrogação, o(a) servidor(a) poderá realizar através do mesmo processo (devendo anexar o requerimento específico de prorrogação), desde que especifique tal opção, respeitando os prazos previstos no Comunicado supracitado.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  •  Acesse o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença Adotante (pedido inicial); Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença Adotante. Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Os procedimentos são os mesmos da licença maternidade e paternidade.

 

Documento Legal da Concessão de Licença Adotante: Comunicado nº 11/2019

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Gala

Pelo casamento do servidor, ele terá direito a 8 (oito) dias consecutivos  de concessão.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acesse o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico:Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença Gala (casamento); Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença Gala. Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Anexar Cópia da certidão de casamento com numero do CPF e demais documentos listados no requerimento eletrônico.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

 Ver também: Atualização cadastral

 

Orientações para adicionar documentos e processos eletrônicos:

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Nojo

O servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acesse o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença Nojo (Falecimento de pessoa da família); Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença por falecimento de pessoa da família". Após editar os dados e assinar ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Anexar Cópia da certidão de óbito
  • Encaminhar processo à CGP-HTO

 

Orientações para adicionar documentos e processos eletrônicos:

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Doação de Sangue

Haja vista o disposto no Art. 97 da Lei nº 8.12/90:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o Suap
  • Adicionar Processo eletrônico. No tipo do processo, insira "Pessoal: Ausência para Doação de Sangue"; Assunto "Doação de Sangue". Após, anexe a declaração de doação de sangue e realize o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do campus, conforme seu local de exercício.

 

Serviços prestados a Justiça Eleitoral

Para eleitores convocados para compor as mesas receptoras, Juntas Eleitorais ou requisitados para auxiliar seus trabalhos.

Tendo em vista o Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Como solicitar: 

  • Docentes e Administrativos:
    • Entrega:
      • Abertura de processo no SUAP;
      • Digitalizar a declaração, anexar ao processo e deixar salvo com o servidor para uso futuro;
      • Entregar o documento original na CGP do campus. 
    • Utilizar a dispensa:
      • Abertura de novo processo SUAP;
      • Criação de oficio pelo SUAP, indicando o dia que vai usufruir a dispensa;
      • Solicitar assinatura da chefia no oficio;
      • Adicionar o oficio ao processo;
      • Tramitar para a CGP-HTO.


Interesses Particulares

Lei 8.112/90

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

 Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acesse o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Licença para tratar de Interesses Particulares; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Licença para tratar de interesse particular  . Após editar os dados, assinar e solicitar as assinaturas ,finalizar o documento.
  • No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, com nível de acesso Restrito.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.