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Licenças 

Todas as licenças e concessões do servidor público federal encontram-se na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Os requerimentos devem ser entregues no prazo de 5 dias úteis.

 

Gestante

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

Como solicitar:

A Licença Gestante e o Pedido de Prorrogação não geram uma licença de 180 dias, eles geram afastamento de 120 dias iniciais (Licença Gestante) concatenando com 60 dias adicionais (Prorrogação da Licença Gestante) que não são gerados automaticamente, é preciso solicitar individualmente cada um dos afastamentos.

Após o nascimento do filho, a servidora pode solicitar o auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, inclusão de dependente para fins de imposto de renda, se for o caso e inclusão dependente para acompanhamento médico.

Para a solicitação desses auxílios é necessário certidão de nascimento e CPF da criança, apresentar originais.

Licença Gestante (120 dias) 

  • Entregar o Requerimento (Arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) preenchido;
  • atestado médico solicitando a licença gestante a partir do dia de nascimento da criança ou, a critério médico, poderá ser solicitado antes do nascimento.

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

 Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará  à CSS.

Prorrogação de Licença Gestante (60 dias)

A solicitação de Prorrogação de Licença Gestante somente terá validade se feita no período de 30 (trinta) dias junto à CGP do Câmpus, a contar da data de nascimento da criança, conforme Art. 2º, §1º  do Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.     

Documentos necessários:

Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará  à CSS.

 

Paternidade

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

Como solicitar:

Prorrogação da licença paternidade: Comunicado 013 - Prorrogação licença paternidade (Arquivo em pdf, tamanho414.8 kb)

Ver também: Auxílio pré-escolarauxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família.

Como solicitar a prorrogação da licença paternidade:

Adotante

Como solicitar:

  • Os procedimentos são os mesmos da licença maternidade e paternidade.

  • Documento Legal da Concessão de Licença Adotante: Comunicado nº 11/2019

 

Gala

Pelo casamento do servidor, ele terá direito a 8 (oito) dias consecutivos  de concessão.

Como solicitar:

Ver também: Atualização cadastral

 

Nojo

O servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como solicitar:

 

Doação de Sangue

Haja vista o disposto no Art. 97 da Lei nº 8.12/90:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

Como solicitar: 

  • Abertura de processo no SUAP;
  • Entregar o documento original na CGP do campus. 

 

Serviços prestados a Justiça Eleitoral

Para eleitores convocados para compor as mesas receptoras, Juntas Eleitorais ou requisitados para auxiliar seus trabalhos.

Tendo em vista o Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Como solicitar: 

  • Docentes e Administrativos:
    • Entrega:
      • Abertura de processo no SUAP;
      • Digitalizar a declaração e deixar salvo com o servidor para uso futuro;
      • Entregar o documento original na CGP do campus. 
    • Utilizar a dispensa:
      • Abertura de novo processo SUAP;
      • Criação de oficio pelo SUAP, indicando o dia que vai usufruir a dispensa;
      • Solicitar assinatura da chefia no oficio;
      • Vincular o oficio ao processo;
      • Tramitar para a CGP-HTO.


Interesses Particulares

Lei 8.112/90

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

        Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.             (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.                      (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

 

Como solicitar 

 Requerimento