Auxílio Funeral
O auxílio funeral é um benefício devido à família do servidor falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que tenha custeado o funeral, no valor da despesa, até o limite da remuneração, conforme Artigos 226 a 228 e 241 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Para solicitação deverá apresentar Formulário Auxílio Funeral (Arquivo em pdf, tamanho 92 kb) e documentação abaixo relacionada:
- Cópia autenticada da certidão de óbito;
- Cópia autenticada do CPF do requerente;
- Cópia autenticada da Certidão de casamento ou comprovação de união estável, quando for cônjuge ou companheiro;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade ou cópia do documento que comprove parentesco com o(a) servidor(a) falecido(a);
- Documentos com dados de conta bancária individual do requerente (cópia do talão de cheque ou do cartão do banco);
- Nota fiscal original das despesas com a funerária, onde conste o nome do falecido e a identificação da pessoa que efetuou o pagamento;
- Endereço residencial e telefone para contato.
A autenticação poderá ser administrativa, realizada pela CGP do Câmpus.
Não há previsão legal para pagamento de auxílio-funeral em virtude do falecimento de dependente(s) do servidor. Igualmente, não há previsão legal do pagamento deste benefício pelo falecimento de pensionista.
Mais informações: auxilio funeral
Redes Sociais