Progressão para TAEs - Progressão por Capacitação Profissional

O servidor pode também progredir através da capacitação profissional, ou seja, através da comprovação da realização de cursos livres. 

Assim, progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo, iniciando no nível I (um), podendo chegar até o nível IV (quatro) de classificação. Como mencionado é decorrente da obtenção, pelo(a)  servidor(a), de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida para cada nível, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Como requerer: Através de processo SUAP.

 Procedimentos: 

• Acessar o Suap.
• Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos→ Documentos eletrônicos→ Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento→Modelo: Progressão por Capacitação →Nível de Acesso: Restrito→Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto:Progressão por Capacitação. Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
• Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito → Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e de dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
• Anexar os certificados dos cursos: Certificados de participação em cursos de capacitação, compatíveis com o cargo ocupado e com o ambiente organizacional, com carga horária mínima de 20 horas em cada curso.
• Encaminhar o processo a CGP-HTO 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

Fundamentação Legal:

• Lei 11091 de 12 de janeiro de 2005
• Decreto 5824 de 19 de junho de 2006
• Decreto 5825 de 19 de junho de 2006
• Lei 11784 de 22 de setembro de 2008
• Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012

Dúvidas Frequentes:  Dúvidas Frequentes - Progressão por Capacitação  (arquivo em pdf, tamanho 487 kb)

Mais informações : https://www.ifsp.edu.br/component/content/article?layout=edit&id=308