Diárias

Servidor deve criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Formulário
• Modelo: SCDP - Formulário de Concessão de Diárias e Passagens - Individual
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto

As linhas devem ser preenchidas uma para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus Hortolândia para a Reitoria (São Paulo) no período de 05/01 à 07/01/2023.

Veículo Fretado
No caso de Veículo Fretado deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.

• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento¹
• Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento 
• Clicar em Criar um Processo Eletrônico
• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Upload de Documento Externo para adicionar:
  • Convite ou Programação do Evento
• Encaminhar (sem despacho) para CGP-HTO

¹ Proposto: quem solicita

² Proponente: quem aprova

Solicitante: quem lança

RELATÓRIO DE VIAGEM

 Servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Relatório
• Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Relatório - Viagem Nacional
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar assinatura*
  • Chefia Imediata
  • Proponente²
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento  

Em seguida deve adicioná-lo ao processo através do botão Adicionar Documento Interno.

Em seguida, deve adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo e na sequência encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA.

SOBRE A DIÁRIA

A Lei 8112/90 estabeleceu no seu Art. 58: O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

O servidor fará jus somente à metade do valor da diária nos deslocamentos dentro do território nacional, além de outras situações:

a) quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

b) no dia do retorno à sede de serviço;

ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO

Tipos de Proposto:

• Servidor: servidores do próprio campus
• Convidado: servidores de outra instituição federal
• Colaborador Eventual: pessoa que não tem vínculo com o serviço público

CONVIDADO OU COLABORADOR EVENTUAL

O Coordenador do Setor responsável pelo convite deverá cadastrá-lo como Pessoa Externa no SUAP para assinatura do requerimento.

Demais tipos de proposto podem ser consultados em https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp_solicitantes/html/demo_2.html.

OBS: para participação em eventos, observe os editais do Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para Servidores (PIPECT)

DEVOLUÇÃO DE VALORES

O servidor deverá devolver as diárias em excesso no prazo de cinco dias, contados da data do retorno à sede originária de serviço.
Quando, por qualquer motivo, não ocorrer o afastamento, o valor recebido deverá ser restituído em sua totalidade, também no prazo de cinco dias. Neste caso, encaminhar email à cgp.hto@ com cópia a ccf.hto@ informando o cancelamento da viagem.

Em ambos os casos, a unidade solicitante emitirá Guia de Recolhimento da União para o ressarcimento dos valores conforme Manual do Solicitante de Viagem.

 Clique aqui para saber mais informações.