Afastamento remunerado do servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias + 15 (quinze) dias prorrogação, contados da data do nascimento ou adoção de filhos. A licença paternidade constitui...

Licença sem remuneração que poderá ser concedida ao servidor estável para tratar de assuntos particulares, a critério da Administração. A licença para tratar de interesses...

  Portaria RET-IFSP 12/2021 - Política de Desenvolvimento de Pessoas Instrução Normativa nº 21 de 01/02/2021   Informações gerais Licença concedida pelo prazo de até três...

Conforme disposto no Art. 97, da Lei 8112/90, sem qualquer prejuízo da remuneração, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 dias consecutivos em razão de...

A Licença Gestante/Maternidade é o afastamento a que faz jus a servidora gestante pelo prazo de 120 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia do nono mês de gestação ou da...

O servidor poderá se ausentar, sem qualquer prejuízo da remuneração, terá direito a 8 dias consecutivos a partir da data do casamento. O servidor deverá solicitar mediante...

É o afastamento da servidora pelo prazo de 90 dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade ou pelo prazo de 30 dias...

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras para empresas e organizações, públicas ou privadas, sobre coleta, uso,...

  Informações gerais É um percentual calculado sobre o vencimento básico de acordo com o padrão de vencimento percebido pelo servidor técnico administrativo quando for detentor de...