Exoneração e Vacância
Vacância
A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento, conforme Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Vacância por posse em outro cargo inacumulável
É quando o servidor desliga-se do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União.
A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.
Como requerer: Através de processo SUAP.
Procedimentos
- Acessar o Suap.
- Adicionar Documento Eletrônico: Em Documentos/Processos→Documentos eletrônicos→Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento →Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração→Nível de Acesso: Restrito→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” → Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Vacância. Após editar o texto ,assinar e solicitar as assinaturas (o documento deverá ser assinado pelo servidor, chefia imediata e chefia superior) , finalizar o documento.
- Anexar cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.
- Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap,→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Público.
- Encaminhar processo a CGP- HTO.
- Anexar ao processo, além deste requerimento, os seguintes documentos:
a) Declaração de não responder processo administrativo ou sindicância emitida pelo DALC-RET. Solicitar por meio do e-mail: dalc@ifsp.edu.br;
b) Declaração de não haver pendências emitida pela biblioteca do campus; solicitar por meio do e-mail da biblioteca do campus, por meio do e-mail: biblioteca.hto@ifsp.edu.br;
c) Declaração de não haver pendências com relação a bens patrimoniais, emitida pela Coordenadoria de Administração e Patrimônio (CAP) do campus, solicitar por meio do e-mail: cap.hto@ifsp.edu.br;
d) Declaração de não haver pendências com a Coordenadoria de Gestão de Pessoal -CGP; solicitar por meio do e-mail: cgp.hto@ifsp.edu.br;
e) Ressarcimento Saúde, caso o servidor receba o benefício deverá juntar comprovação anual de pagamento a este pedido, sob pena de abertura de Processo Administrativo de Regularização Financeira, e caso não tenha usufruído informar por meio de despacho;
f) Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega (ocultar ou tarjar o número do recibo porque é confidencial);
g) Declaração de que não possui licença do Wellhub (antigo Gympass). Deverá ser solicitada por meio do e-mail: dadp.prd@ifsp.edu.br; e
h) Declaração de não haver pendências referentes ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP. Deverá ser solicitada por meio do e-mail: scdp@ifsp.edu.br . - Excepcionalmente, para servidor(a) que irá solicitar vacância devido Posse em Cargo Inacumulável, anexar também ao processo:
a) Portaria de nomeação no órgão. - Informar no despacho a forma, como, quando e para quem devolverá os seguintes itens:
a) Crachá;
b) Carteira funcional;
c) Outros objetos da Instituição.
Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.
Exoneração
Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Exoneração a pedido é a quando o servidor expressa a vontade em deixar o cargo ocupado na instituição.
Como requerer: Através de processo SUAP.
Procedimentos
- Acessar o Suap;
- Adicionar Documento Eletrônico:Em Documentos/Processos→Documentos Eletrônicos→Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento →Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração →Nível de Acesso: Restrito→→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” →Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Exoneração.Após editar os dados ,assinar e solicitar as assinaturas(o documento deverá ser assinado pelo servidor, chefia imediata e chefia superior) , finalizar o documento.
- Criar Processo eletrônico:No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Público.
- Encaminhar processo a CGP-HTO.
- Anexar ao processo, além deste requerimento, os seguintes documentos:
a) Declaração de não responder processo administrativo ou sindicância emitida pelo DALC-RET. Solicitar por meio do e-mail: dalc@ifsp.edu.br;
b) Declaração de não haver pendências emitida pela biblioteca do campus; solicitar por meio do e-mail da biblioteca do campus. Servidores em exercício na Reitoria solicitar por meio do e-mail: biblioteca.spo@ifsp.edu.br;
c) Declaração de não haver pendências com relação a bens patrimoniais, emitida pela Coordenadoria de Administração e Patrimônio (CAP) do campus. Servidores em exercício na Reitoria solicitar por meio do e-mail: patrimonio.ret@ifsp.edu.br;
d) Declaração de não haver pendências com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal -CDP; solicitar por meio do e-mail: cdp@ifsp.edu.br;
e) Ressarcimento Saúde, caso o servidor receba o benefício deverá juntar comprovação anual de pagamento a este pedido, sob pena de abertura de Processo Administrativo de Regularização Financeira, e caso não tenha usufruído informar por meio de despacho;
f) Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega (ocultar ou tarjar o número do recibo porque é confidencial);
g) Declaração de que não possui licença do Wellhub (antigo Gympass). Deverá ser solicitada por meio do e-mail: dadp.prd@ifsp.edu.br; e
h) Declaração de não haver pendências referentes ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP. Deverá ser solicitada por meio do e-mail: scdp@ifsp.edu.br . - Informar no despacho a forma, como, quando e para quem devolverá os seguintes itens:
a) Crachá;
b) Carteira funcional;
c) Outros objetos da Instituição.
Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.
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