Manifesto do Câmpus Hortolândia sobre o reordenamento do IFSP

Conforme encaminhamento na última Reunião Geral, em 13/09/21, foi compilado o documento que registra o posicionamento do Câmpus Hortolândia em relação à divisão ou reordenamento do IFSP colocado pelo Ministério da Educação (MEC).

O Manifesto foi votado pela comunidade acadêmica do Câmpus, no dia 17/09/21, tendo a aprovação de 83,8% dos votantes. Assim, segue o Manifesto do Câmpus Hortolândia sobre o reordenamento do IFSP: https://hto.ifsp.edu.br/cloud/s/8pye4SEWFHQy6co

Câmpus Hortolândia e o reordenamento do IFSP

"Em Reunião Geral Extraordinária realizada pelo Câmpus Hortolândia, em 13/09/21, foram expostos os pontos trazidos pela Reitoria do IFSP, retomando as informações que circularam a partir das apresentações feitas no Colégio de Dirigentes e Conselho Superior sobre o reordenamento da instituição. Priorizando o debate e compartilhamento dos pontos de vista sobre os impactos dessa ação para a comunidade do Câmpus, do Instituto Federal de São Paulo e da Rede Federal de Educação Profissional como um todo, foram levantados os seguintes pontos de inflexão:

1. A proposta, que prevê uma mudança estrutural em uma política educacional, foi apresentada pela reitoria sem margem para discussão, para além de seus pontos mais superficiais (nomes dos novos IFs, posicionamento das sedes, distribuição dos Câmpus), apesar na nota publicada pelo CONIF e da consulta feita aos servidores em 2018 sobre este assunto (sob uma outra perspectiva e em um outro contexto). Na direção oposta de uma participação efetiva, articulações já vêm sendo feitas acerca de possíveis reitores pró-tempores, reuniões têm sido realizadas entre grupos e com prefeituras, e discussões sobre o orçamento de 2022 vêm sendo realizadas já considerando como certa a divisão.

2. Apesar da promessa do MEC, não há nenhum documento que garanta que a escolha dos reitores pró-tempores ficará a cargo da atual reitoria, nem que indique por quanto tempo estes deverão ocupar o cargo, bem como os atuais diretores de câmpus. Cabe ressaltar que uma possível indicação de reitores pelo MEC em São Paulo e em outros estados poderá resultar em um realinhamento político do CONIF por fora do processo democrático, assim como uma reorientação não democrática da missão do IFSP (por exemplo, em relação ao princípio da verticalização, dada a posição manifestamente contrária do atual ministro em relação à ampliação do acesso do ensino superior).

3. Não há nenhum documento que garanta a recomposição orçamentária e os 300 códigos de vagas previstos. Pelo contrário, a Portaria n° 713 condiciona a abertura de novas vagas à disponibilidade de orçamento, o que parece improvável dado o cenário atual de cortes e o fato de que os Câmpus têm tido recusados alguns de seus pedidos de contratação dentro dos códigos de vagas já previstos. Além disso, a Portaria não estabelece a mesma condição para a abertura de novas unidades, e prevê a possibilidade de até 30% dos servidores dos Câmpus serem deslocados (modificando o limite anterior, de 20%), dando margem para que uma expansão via polos avançados ocorra de forma precária e sem contratações, ou ainda, por meio de contratos de serviço terceirizado, diminuindo o potencial de mobilização dos servidores. A este cenário soma-se ainda o fato de que, em 2019 pelo Decreto Presidencial 10.185, diversos concursos para instituições federais de ensino foram vedados, entre eles, os da área de comunicação e de intérprete de libras (confira a notícia), necessários para uma estrutura de reitoria, e que poderão ser substituídos por trabalhadores terceirizados.

4. Com a divisão, as novas reitorias não herdarão do IFSP as conquistas trabalhistas, políticas e pedagógicas (NEABI, NUGS, INOVA, Currículo de Referência, o Projeto Original dos Institutos Federais, entre outras estruturas), coletivamente construídas ao longo dos últimos anos, e deverão constituir seus próprios processos do início. Algo que oferece sério risco no atual contexto, em que o pragmatismo, a formação para o trabalho precarizado e o conservadorismo predominam no pensamento e nas políticas de educação, e diante da possibilidade de uma escolha não democrática de reitores pró-tempores.

5. Por fim, ressalta-se que, apesar de já ter sido apresentado em outros momentos, este projeto de divisão do IFSP deve ser avaliado em seu contexto, e que sua implementação no momento atual pode vir a gerar efeitos opostos aos esperados. Neste sentido, é questionável se de fato esta divisão trará maior eficiência administrativa em um cenário no qual a reestruturação consumirá o orçamento já escasso, e uma expansão via polos avançados poderá ocorrer desacompanhada de uma ampliação no quadro de pessoal, reduzindo os recursos orçamentários e humanos dos câmpus e resultando em precarização tanto administrativa quanto pedagógica. Além disso, é questionável também se de fato esta divisão proporcionará maior representatividade do estado de São Paulo no CONIF e em outras instâncias, ou se, pelo contrário, a divisão resultará em enfraquecimento político da via democrática. Isso considerando a possibilidade de uma escolha imposta daqueles que nos representarão, bem como um desalinhamento das novas reitorias em relação à perspectiva político-pedagógica coletivamente construída no IFSP.

Dessa forma, o Câmpus Hortolândia se posiciona a favor do debate amplo de toda a comunidade acadêmica do IFSP em relação a um possível reordenamento e se coloca contra a qualquer medida que possa precarizar a educação pública, gratuita e socialmente referenciada."

Sobre o Manifesto e sua enquete 

Além de aberto a toda a comunidade, esse também é o documento a ser encaminhado à Reitoria do IFSP, conforme solicitação via ofício 179/21 RET/IFSP. Dado o curto prazo imposto, essa foi a consulta possível executada pelo Câmpus, todavia, caso a instituição abra outros meios de participação ampla da comunidade acadêmica do IFSP, o assunto será retomado e outros encaminhamentos, sugestões e críticas poderão ser reportados.

O resultado geral da enquete sobre o documento teve a seguinte configuração: 

Foram também registradas as seguintes sugestões de texto:

"Dessa forma, o Câmpus Hortolândia se posiciona contra o reordenamento proposto e a favor do debate amplo de toda a comunidade acadêmica do IFSP em relação a qualquer proposta futura de reordenamento, nos posicionando contra a qualquer medida que possa precarizar a educação pública, gratuita e socialmente referenciada."

“Não vejo necessidade do trecho "Na direção oposta de uma participação efetiva, articulações já vêm sendo feitas acerca de possíveis reitores pró-tempores, reuniões têm sido realizadas entre grupos e com prefeituras, e discussões sobre o orçamento de 2022 vêm sendo realizadas já considerando como certa a divisão". Se há grupos se articulando apressadamente, isso não é, em si, um ponto negativo a divisão. São grupos de pessoas do MEC? Do próprio IFSP? E discordo do item 4, não é por conta de um desmembramento que toda a cultura e organização da instituição é perdida. Exemplo é o NEABI, que poderá ter o teu em cada uma das novas instituições, podendo, inclusive, fazerem trabalhos em conjunto. Em relação ao currículo de referência, que inclusive muitos de nosso campus foram contra, não vejo problemas. Um processo de adequação das propostas de currículo de referência para a esfera menor possibilita uma melhor adequação do currículo as especificidades locais.”

“Antes de ser atendida, há ainda alguns pontos que precisam ser vistos e esclarecidos pelo MEC para que se torne uma proposta com os detalhes necessários para uma avaliação clara de todos envolvidos, levando em conta um maior prazo para uma melhor análise.”