Afastamento remunerado do servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias + 15 (quinze) dias prorrogação, contados da data do nascimento ou adoção de filhos. A licença paternidade constitui...

O servidor poderá se ausentar, sem qualquer prejuízo da remuneração, terá direito a 8 dias consecutivos a partir da data do casamento. O servidor deverá solicitar mediante...

Licenças e Afastamentos permitidos durante o estágio probatório: Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos, de acordo...

Conforme disposto no Art. 83, § 2º da Lei nº 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou...

Licença sem remuneração que poderá ser concedida ao servidor estável para tratar de assuntos particulares, a critério da Administração. A licença para tratar de interesses...

Conforme disposto no Art. 97, da Lei 8112/90, sem qualquer prejuízo da remuneração, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 dias consecutivos em razão de...

  Portaria RET-IFSP 12/2021 - Política de Desenvolvimento de Pessoas Instrução Normativa nº 21 de 01/02/2021   Informações gerais Licença concedida pelo prazo de até três...

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras para empresas e organizações, públicas ou privadas, sobre coleta, uso,...

  Informações gerais É um percentual calculado sobre o vencimento básico de acordo com o padrão de vencimento percebido pelo servidor técnico administrativo quando for detentor de...

Etapas iniciadas antes de 01/12/2022 deverão seguir as orientações da Resolução nº 93/2005. Etapas iniciadas a partir de 01/12/2022 deverão seguir as orientações da...