Servidor deve acessar o SouGov:

As férias dos servidores docentes deverão ser respeitar o período definido pelo Calendário Escolar do ano letivo de cada ano, conforme determinado pela Portaria nº 2.791 de 08/12/2010 (Arquivo em pdf, tamanho 160.72 kb)

Para verificar quais períodos devem ser utilizados no agendamento, consultar as férias do exercício anterior no SUAP clicando sobre o seu nome no canto superior esquerdo e em seguida na aba Férias. O agendamento deve ser realizado utilizando os dois períodos subsequentes em relação aos períodos já cadastrados:

 

• Previsão Calendário/2025 - 02 a 31/01/2025 (30 dias) | 14 a 28/07/2025 (15 dias)
  
  

Docentes que ainda não tenham completado 1 ano de exercício deverão consultar a Diretoria Adjunta Educacional (dae.hto@ifsp.edu.br) para realização de Disciplinas de Férias ou Projeto de Férias.

 

O primeiro período aquisitivo de férias poderá ser usufruído, somente, após 12 (doze) meses de efetivo exercício.

Os servidores técnico-administrativos têm direito a 30 dias de férias, que poderão ser gozadas parceladamente, de acordo com as competentes escalas. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da administração.

Os docentes têm direito a 45 dias de férias, que poderão ser gozadas parceladamente, feitas as competentes escalas, de modo a assegurar o funcionamento contínuo das atividades de ensino e pesquisa (Art. 36 da Lei nº 12.772/2012).

As férias deverão ser gozadas durante o ano civil, somente podendo ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço anteriormente declarada. O servidor tem direito a férias remuneradas após os primeiros 12 meses de efetivo exercício.

Adicional de Férias ou Abono Constitucional é a complementação correspondente a 1/3 do período de férias, calculado sobre a remuneração. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. O pagamento da remuneração de férias será efetuado na folha de pagamento do mês que antecede o início do respectivo período de férias.

A primeira parcela da Gratificação Natalina (13º salário) poderá ser antecipada no pagamento das férias, quando por opção do servidor explicitar na programação que deseja recebê-la. É possível solicitar o adiantamento apenas da primeira parcela da gratificação natalina, e apenas para períodos de férias antes do mês de junho. A segunda parcela da gratificação natalina não poderá ser antecipada. O desconto do valor já recebido na folha de pagamento de Junho (ou recebido de forma antecipada, caso solicitado) será realizado na folha de pagamento de novembro (recebida em dezembro).

Ao realizar a programação de férias no sistema, o(a) Servidor(a) tem a opção de solicitar adiantamento de salário correspondente ao período das férias podendo corresponder até 70% da remuneração do mês, valor este que será RESTITUÍDO ao Erário no mês subsequente na Rubrica: Férias - Restituição, percebida como desconto em folha de pagamento.

O valor corresponde à 70% (setenta por cento) do salário, considerando a remuneração menos as consignações facultativas (empréstimos, seguros, etc), proporcionalizado à quantidade de dias de férias. Base de cálculo / 30 * XX (Dias de férias) * 70%.

As férias de docente em Afastamento para Qualificação deverão coincidir com o período de férias escolares da instituição. Caso não sejam programadas, as férias serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.

O servidor, a quem tenha sido concedida a Licença Capacitação, deverá programar as suas férias para dentro do ano de exercício, sendo vedada a acumulação para o ano subsequente conforme orientação da Portaria 12/2021 (página 19 - artigo 51).

 

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, conforme no Art. 80 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

 

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