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Licenças

Publicado: Segunda, 11 de Setembro de 2023, 20h43 | Última atualização em Segunda, 11 de Setembro de 2023, 20h43

Sumário

 

Licenças 

Todas as licenças e concessões do servidor público federal encontram-se na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Os requerimentos devem ser entregues no prazo de 5 dias úteis.

 

Gestante

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

A Licença Gestante e o Pedido de Prorrogação não geram uma licença de 180 dias, eles geram afastamento de 120 dias iniciais (Licença Gestante) concatenando com 60 dias adicionais (Prorrogação da Licença Gestante) que não são gerados automaticamente, é preciso solicitar individualmente cada um dos afastamentos.

Após o nascimento do filho, a servidora pode solicitar o auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, inclusão de dependente para fins de imposto de renda, se for o caso e inclusão dependente para acompanhamento médico.

Para a solicitação desses auxílios é necessário certidão de nascimento e CPF da criança, apresentar originais.

Ler as instruções do Tutorial para Licença Gestante e Prorrogação (arquivo em pdf, tamanho 7mb)

 

Licença Gestante (120 dias) 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença à Gestante / Maternidade: Pedido Inicial→ Nível de Acesso: Restrito→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença Gestante . Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Atestado médico solicitando a licença gestante a partir do dia de nascimento da criança ou, a critério médico, poderá ser solicitado antes do nascimento.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

Ver também: Auxílio pré-escolar, auxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família e dedução imposto de renda.

 

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher o Requerimento (arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) ;

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Prorrogação de Licença Gestante (60 dias)

A solicitação de Prorrogação de Licença Gestante somente terá validade se feita no período de 30 (trinta) dias junto à CGP do Câmpus, a contar da data de nascimento da criança, conforme Art. 2º, §1º  do Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.     

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença à Gestante / Maternidade: Prorrogação→ Nível de Acesso: Restrito→  Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença Gestante . Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Cópias da certidão de nascimento ,  CPF  e demais documentos listados no requerimento eletrônico.
  • Encaminhar processo  à CGP -HTO.

 

Excepcionalmente em casos de instabilidade no SUAP, preencher Requerimento (arquivo em pdf, tamanho 39.11 kb) e Termo de ciência (arquivo em pdf, tamanho 59.81 kb), conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.  

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Paternidade

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→Modelo: Licença Paternidade e sua Prorrogação→ Nível de Acesso: Restrito→  Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença Paternidade. Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico:  No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Anexar Cópia  da certidão de nascimento com numero do CPF e demais documentos listados no requerimento eletrônico.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

 

Prorrogação da licença paternidade: Comunicado 013 - Prorrogação licença paternidade (arquivo em pdf, tamanho 414.8 kb)

Ver também: Auxílio pré-escolar, auxílio natalidade e acompanhamento médico de pessoa da família e dedução imposto de renda.

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Como solicitar a prorrogação da licença paternidade

Para ter direito à prorrogação o servidor deve solicitá-la em até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção.

A prorrogação poderá ser formalizada no mesmo Requerimento da Licença Paternidade, devendo o servidor observar o prazo supracitado. Na prorrogação, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada, sob pena de perda de direito da prorrogação e de registro de faltas (Art. 3º do Decreto nº 6.690, de 11/12/2008).

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, consta a relação de documentos a serem anexados ao processo, bem como as assinaturas que deverão conter no documento.

 

Adotante

Conforme o  Comunicado nº 11/2019 -DGP (arquivo em pdf, tamanho 343 kb) publicado em 20 de fevereiro de 2019, ocorreu a equiparação da Licença Adotante para as Licenças Maternidade e Paternidade, conforme o caso.

É necessário que o(à) servidor(a) apresente o requerimento padrão, juntamente com a cópia do documento de adoção ou guarda judicial.

Para solicitar a prorrogação, o(a) servidor(a) poderá realizar através do mesmo processo (devendo anexar o requerimento específico de prorrogação), desde que especifique tal opção, respeitando os prazos previstos no Comunicado supracitado.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença Adotante (pedido inicial)→ Nível de Acesso: Restrito→  Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença Adotante. Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Os procedimentos são os mesmos da licença maternidade e paternidade.

 

Fundamentação Legal Licença Adotante: Comunicado nº 11/2019 (arquivo em pdf, tamanho 343 kb)

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Gala

Pelo casamento do servidor, ele terá direito a 8 (oito) dias consecutivos  de concessão.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico:Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença Gala (casamento)→ Nível de Acesso: Restrito→  Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença Gala. Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Anexar Cópia da certidão de casamento com numero do CPF e demais documentos listados no requerimento eletrônico.
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

 Ver também: Atualização cadastral

 

COMUNICADO Nº 029/2018 – DAP  - Concessão de Licença Gala devido a celebração de união estável

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Nojo

O servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença Nojo (Falecimento de pessoa da família)→ Nível de Acesso: Restrito→  Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→ Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença por falecimento de pessoa da família". Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico:No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Anexar Cópia da certidão de óbito;
  • Encaminhar processo à CGP-HTO

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Doação de Sangue

Haja vista o disposto no Art. 97 da Lei nº 8.112/90:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o Suap
  • Adicionar Processo eletrônico. No tipo do processo, insira "Pessoal: Ausência para Doação de Sangue"; Assunto "Doação de Sangue".→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Após, anexe a declaração de doação de sangue e realize o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do campus, conforme seu local de exercício.

 

Serviços prestados a Justiça Eleitoral

Para eleitores convocados para compor as mesas receptoras, Juntas Eleitorais ou requisitados para auxiliar seus trabalhos.

Tendo em vista o Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Como solicitar: 

  • Docentes e Administrativos:
    • Entrega:
      • Abertura de processo no SUAP;
      • Digitalizar a declaração e anexar ao processo , encaminhar a cgp. Deixar salvo o documento (declaração) com o servidor para consulta futura;
    • Utilizar a dispensa:
      • Abertura de novo processo SUAP;
      • Criação de oficio pelo SUAP, indicando o dia que vai usufruir a dispensa;
      • Solicitar assinatura da chefia no oficio;
      • Adicionar o oficio ao processo;
      • Tramitar para a CGP-HTO.


Interesses Particulares

Lei 8.112/90

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

 Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos:

  • Acessar o SUAP.
  • Adicionar Documento eletrônico: Em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento→ Modelo: Licença para tratar de Interesses Particulares→ Nível de Acesso: Restrito→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) →Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Licença para tratar de interesse particular  . Após editar o texto, assinar e solicitar as assinaturas ,finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ; 
  • Encaminhar processo à CGP-HTO.

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Orientações para adicionar documentos e processos eletrônicos:

 

 

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