Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Diárias

Publicado: Quinta, 25 de Janeiro de 2024, 16h00 | Última atualização em Quinta, 25 de Janeiro de 2024, 16h01

Servidor deve criar um Documento Eletrônico:

  • Tipo do Documento: Formulário
  • Modelo: SCDP - Formulário de Concessão de Diárias e Passagens - Individual
  • Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
  • Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
  • Salvar
  • Editar - Texto

As linhas devem ser preenchidas uma para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus Hortolândia para a Reitoria (São Paulo) no período de 05/01 à 07/01/2023.

Origem

Destino

Data Início

Data Fim

Transporte

Tempo de
Deslocamento

 Hortolândia  São Paulo  05/01/2023 07/01/2023 Veículo Oficial  1h26
  São Paulo   Hortolândia 07/01/2023 07/01/2023 Veículo Oficial  1h26


Veículo Fretado
No caso de Veículo Fretado deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.

  • Salvar e Visualizar
  • Concluir
  • Assinar - Com Senha
  • Definir Identificador
  • Assinar Documento¹
  • Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
  • Enviar solicitações
  • Após assinado, Finalizar Documento 
  • Clicar em Criar um Processo Eletrônico
  • Interessados: próprio servidor
  • Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
  • Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
  • Setor de Criação: setor de exercício do servidor
  • Salvar
  • Upload de Documento Externo para adicionar:
    • Convite ou Programação do Evento
  • Encaminhar (sem despacho) para CGP-HTO

¹ Proposto: quem solicita

² Proponente: quem aprova

Solicitante: quem lança

 

RELATÓRIO DE VIAGEM

 Servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:

  • Tipo do Documento: Relatório
  • Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Relatório - Viagem Nacional
  • Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
  • Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
  • Salvar
  • Editar - Texto
  • Salvar e Visualizar
  • Concluir
  • Assinar - Com Senha
  • Definir Identificador
  • Assinar Documento
  • Solicitar assinatura*
    • Chefia Imediata
    • Proponente²
  • Enviar solicitações
  • Após assinado, Finalizar Documento  

Em seguida deve adicioná-lo ao processo através do botão Adicionar Documento Interno.

Em seguida, deve adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo e na sequência encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA.

 

SOBRE A DIÁRIA

A Lei 8112/90 estabeleceu no seu Art. 58: O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

O servidor fará jus somente à metade do valor da diária nos deslocamentos dentro do território nacional, além de outras situações:

a) quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

b) no dia do retorno à sede de serviço;


ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO

Tipos de Proposto:

  • Servidor: servidores do próprio campus
  • Convidado: servidores de outra instituição federal
  • Colaborador Eventual: pessoa que não tem vínculo com o serviço público


CONVIDADO OU COLABORADOR EVENTUAL

O Coordenador do Setor responsável pelo convite deverá cadastrá-lo como Pessoa Externa no SUAP para assinatura do requerimento.

Demais tipos de proposto podem ser consultados em https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp_solicitantes/html/demo_2.html.

OBS: para participação em eventos, observe os editais do Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para Servidores (PIPECT)

 

DEVOLUÇÃO DE VALORES

O servidor deverá devolver as diárias em excesso no prazo de cinco dias, contados da data do retorno à sede originária de serviço.
Quando, por qualquer motivo, não ocorrer o afastamento, o valor recebido deverá ser restituído em sua totalidade, também no prazo de cinco dias. Neste caso, encaminhar email à cgp.hto@ com cópia a ccf.hto@ informando o cancelamento da viagem.

Em ambos os casos, a unidade solicitante emitirá Guia de Recolhimento da União para o ressarcimento dos valores conforme Manual do Solicitante de Viagem.

 Clique aqui para saber mais informações. 

Fim do conteúdo da página